Uruguai: projeto que legaliza maconha ganha órgão de regulação
A Frente Ampla, coalizão governista, apresentou nesta terça-feira no Uruguai o plano de criar o Instituto Nacional da Cannabis (Inca) para atuar como órgão regulador no projeto de legalização da maconha que tramita na Câmara de Deputados. O novo texto aprimora a proposta original, enviada pelo Poder Executivo ao Parlamento, que permite a utilização de até seis plantas de cannabis (480 gramas) para consumo pessoal e compartilhado.
Entre as principais medidas do Inca estão outorgar licenças para a plantação da droga à iniciativa privada e clubes de cultivadores registrados, e se encarregar do monitoramento e avaliação das plantações. Os estabelecimentos particulares pagarão impostos ao Estado para obter a licença para a produção. Mas o governo, por meio do Inca, se encarregará de vender a maconha.
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Se aprovado, cada consumidor terá o direito de usar 40 gramas por mês em locais de venda que funcionarão no estilo dos instalados na Califórnia. A ideia é que o serviço seja personalizado e permita a orientação sobre os riscos da maconha no organismo. O assessoramento sobre como abandonar o vício à substância também será disponibilizado pelo Estado.
O projeto de lei prevê a aplicação de multas entre 12 e 1 milhão de pesos (entre R$ 1 e pouco mais de R$ 100 mil) pelo não cumprimento das normas. O objetivo do governo é combater a violência gerada pelo crescente tráfico de "pasta base", um derivado da cocaína mais barato e com efeitos devastadores sobre o usuário. Hoje, o consumo e a posse para uso pessoal de maconha não são punidos no Uruguai, mas a comercialização e o cultivo são proibidos. Estima-se que 20 mil pessoas utilizem regularmente a droga no pequeno país de 3,2 milhões de habitantes.
Com informações dos jornais El País e El Observador
