Mulher busca proteção para não depor contra parceira em corte nos EUA
Pela lei de Kentucky, uma pessoa não pode ser chamada para testemunhar contra o seu cônjuge, mas o Estado não legaliza o casamento gay
Um debate legal sobre se uma das partes de um casal do mesmo sexo tem privilégio conjugal que lhe dê direito de não testemunhar contra sua parceira está no centro de um caso de homicídio no Estado norte-americano de Kentucky, politicamente conservador.
Genebra Case, 49, não quer testemunhar em um tribunal de Louisville contra sua parceira, Bobbie Jo Clary, de 37 anos, acusada de espancar com um martelo George Murphy, de 64 anos, até matá-lo, em 2011 e, em seguida, roubar sua caminhonete.
Os promotores dizem que Case tem de depor por causa da importância de seu testemunho, já que ela ouviu Clary admitir o assassinato e também viu sangue no interior da van da vítima após o crime.
Clary diz que Murphy usou um martelo para abusar sexualmente dela, e que se defendeu batendo na cabeça dele. Ela também é acusada de adulteração de provas para encobrir o crime. Se condenada, Clary pode ser sentenciada à morte.
Pela lei de Kentucky, uma pessoa não pode ser chamada para testemunhar contra o seu cônjuge. A maioria dos Estados norte-americanos tem um tipo semelhante de lei. Mas Kentucky não está entre os 13 Estados que legalizaram o casamento gay. Em 2004, alterou a Constituição estadual para definir o casamento como uma união entre um homem e uma mulher.
Susan Sommer, uma advogada da Lambda Legal, uma organização nacional no âmbito legal para a proteção dos direitos dos homossexuais, disse não estar familiarizada com os detalhes do caso de Kentucky, mas acredita que casais gays devam ter as mesmas proteções legais que as outras pessoas casadas.
"Privilégio conjugal é uma parte do amplo pacote de proteções do casal comprometido, que vem automaticamente com o casamento", disse Sommer.
Case e Clary se juntaram em uma união civil em 2004, no Estado de Vermont. Vermont foi o primeiro permitiu a união civil em 2000, mas só legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2009.
"A lei do privilégio marital de Kentucky não dá à sra. Case o direito de não testemunhar em um julgamento por assassinato", disse Stacy Greive, advogada assistente da comunidade de Jefferson County. "E o motivo pelo qual o privilégio conjugal não se aplica à sra. Case, em seu relacionamento com a ré, é a nossa opinião e nossa crença de que elas não têm um casamento que é seja reconhecido pela lei de Kentucky".
Greive argumenta que além de a união não ser reconhecida em Kentucky, o casal não apresentou prova de que seu casamento seja válido sob a lei de Vermont. "Elas têm uma união civil, e se você examinar os estatutos de Vermont, verá que há distinção entre união civil e casamento", disse ela.
Tanto a advogada tanto de Clary, Angela Elleman, como o de Case, Bryan Gatewood, disseram que a emenda do casamento Kentucky é inconstitucional e as duas deveriam ser tratados como qualquer outro casal.
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