Israel transforma tudo em alvos lícitos, dizem ONGs

As palavras "civil" e "alvo legítimo" têm para Israel significado diferente de um e de outro lado de sua fronteira com Gaza, como ficou evidente durante a atual ofensiva no território palestino. A principal novidade jurídica da operação, iniciada no último dia 27, reside na explícita consideração por parte de Israel de "tudo aquilo vinculado ao Hamas" como "alvo lícito".

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Desta forma, a aviação militar bombardeou as sedes do Parlamento, do Governo e vários ministérios na Faixa.

Mesquitas, ONGs e a Universidade Islâmica também não ficaram livres de ataques que o exército israelense justificou alegando que abrigavam "atividades terroristas".

No entanto, esta vaga e extensa definição de alvo potencial entra em choque com o Direito Internacional, que se baseia nas máxima de proporcionalidade na resposta militar e de distinção entre combatentes e não combatentes.

Quanto à proporcionalidade, com 650 mortos palestinos e oito israelenses - três deles por fogo amigo - no terreno, a diplomacia judaica, logicamente, retirou a guerra de números.

Israel insiste em que foi obrigado a responder para proteger seus cidadãos dos foguetes lançados contra o sul do país pelas milícias palestinas, dias após o Hamas rejeitar prorrogar uma trégua por considerar que o Estado judeu descumpria sua parte do pacto.

Os porta-vozes israelenses destacam, com razão, que as leis internacionais definem o lançamento desses projéteis -que mataram mais de 20 israelenses em sete anos- como um "crime de guerra", porque são indiscriminados.

Os padrões mudam, no entanto, quando Israel olha para o outro lado de sua fronteira com Gaza.

Na Faixa, um quarto dos mortos na ofensiva foram "efeitos colaterais", ou seja, vítimas de um ataque lançado contra um alvo próximo, segundo fontes médicas.

As organizações de direitos humanos lembram que, em Gaza, uma estreita Faixa superpovoada por 1,5 milhão de palestinos, a precisão absoluta é uma quimera, mesmo com o moderno armamento israelense, como mostram os 30 mortos de hoje pelo bombardeio de um centro da ONU que abrigava centenas de deslocados.

"Os civis, às vezes, pagam o preço", defendeu a ministra de Exteriores, Tzipi Livni.

Um argumento que a chanceler "certamente não usaria se as estatísticas de vítimas se invertessem", afirmou o veterano correspondente e escritor Robert Fisk em um de seus recentes artigos no The Independent.

Além de "erros", a morte de inocentes é assumida em outros casos como legítima, já que o exército considera que "todo aquele que promova o terrorismo, o acolha em sua casa ou porão e envie suas mulheres e filhos para servir como escudos humanos é considerado um terrorista".

É o caso das quatro mulheres e onze crianças que, em 1º de janeiro, morreram no "assassinato seletivo" do líder do Hamas Nizar Rayyan, ao qual Israel criticava por ter desejado se proteger do ataque permanecendo em casa ao lado de sua família.

O ponto mais polêmico já não reside nos "efeitos colaterais", mas no próprio objetivo da ofensiva: a "infra-estrutura" do Hamas.

Um exemplo são os 42 cadetes da polícia leal ao governo do Hamas em Gaza que morreram quando Israel bombardeou sua cerimônia de graduação.

A ONG Human Rights Watch lembra a Israel que "não deveria atacar indivíduos ou instituições em Gaza simplesmente porque são parte da autoridade política controlada pelo Hamas", movimento que ganhou as eleições em janeiro de 2006.

Um ano e meio depois, o grupo tomou o controle exclusivo de Gaza, ao expulsar à força os membros da facção rival Fatah.

Os cadetes eram policiais locais encarregados de conduzir o trânsito e de manter a ordem pública, como aponta a ONG israelense Btselem.

Israel alega que, de noite, os mesmos agentes se transformam em milicianos, mas só então poderiam ser alvo legítimo, afirma a Human Rights Watch.

A Convenção de Genebra - que Israel não assinou- define combatente como aquela pessoa "diretamente implicada em hostilidades" e cuja eliminação confere ao país uma "clara vantagem militar".

Enquanto o número de mortos em Gaza aumenta diariamente, as organizações de direitos humanos lembram que "atacar intencionalmente um alvo civil é crime de guerra".