Congresso dos EUA avança para conseguir revisar acordo nuclear com o Irã
O Congresso dos Estados Unidos deu nesta terça-feira mais um passo para conseguir revisar o acordo nuclear negociado pela comunidade internacional e o Irã, após a aprovação por unanimidade de um projeto de lei bipartidário que obriga o presidente Barack Obama a remeter o pacto aos parlamentares.
O projeto original, idealizado pelos republicanos e rejeitado pela Casa Branca, sofreu modificações com emendas democratas que fizeram com que Obama mudasse de ideia finalmente apoiasse a lei.
-qhnutbnyy629.JPG)
O respaldo bipartidário, com uma votação de 19 votos a favor e nenhum contra na Comissão de Relações Exteriores do Senado, aconteceu depois que a Casa Branca declarou que Obama "poderia estar disposto" a assinar o projeto de lei, para que este não interfira nas negociações sobre o programa nuclear do Irã.
Em sua entrevista coletiva diária, o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, disse "haver razões para pensar" que, após as remodelações introduzidas, o projeto aborda parte das preocupações que a Casa Branca tinha para se opor a ele.
O novo projeto reduz o prazo para que o Congresso revise um futuro acordo nuclear com o Irã dos 60 dias inicialmente previstos para 30. Além disso, permite ao presidente apresentar o pacto aos parlamentares até o dia 9 de julho, data posterior ao limite de 30 de junho firmado entre as partes para encerrar as negociações.
Retirou também um dos condicionantes mais complexos e questionados pelo governo americano. O projeto original obrigava Obama a certificar como parte do acordo que o Irã já não apoia nenhuma organização terrorista.
Promovido principalmente pelo presidente do Comitê de Relações Exteriores do Senado, Bob Corker, e o democrata de maior categoria nessa comissão, Ben Cardin, a lei também impede que Obama suspenda qualquer sanção já em vigor contra o Irã enquanto o Congresso estiver revisando os itens do acordo.
O período inicial de revisão de 30 dias pode chegar a 42, caso o Congresso rejeite o acordo sobre o programa nuclear. A rejeição precisa do respaldo mínimo de 60 senadores e pode ser vetada por Obama há menos que o apoio à medida supere dois terços dos congressistas.
Os parlamentares teriam então mais 10 dias para conseguir articular e obter os votos necessários para derrubar o veto do presidente americano.
O projeto aprovado hoje exige, além disso, que o governo americano envie uma série de relatórios detalhados ao Congresso, não só sobre o desenvolvimento nuclear do Irã, mas também sobre o trabalho realizado pelo país para obter mísseis balísticos e o apoio à organizações terroristas.
"Acho que isso coloca o Congresso em seu papel correto. Essa lei reflete exatamente a opinião do Congresso, na qual estivemos trabalhando desde o primeiro dia. Não é algo que agradou o Executivo, mas prevalecemos", disse Corker durante a sessão de aprovação do texto na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
No entanto, o texto atual aprovado por unanimidade no comitê pode ser modificado com novas emendas quando for colocado em discussão no plenário do Senado, algo que resultaria em oposição dos democratas.
O projeto não prevê, por enquanto, a exigência que Teerã reconheça Israel, um pedido do senador e pré-candidato republicano à presidência Marco Rubio e do senador por Wisconsin Ron Johnson.
"Algumas emendas horríveis podem ser apresentadas no plenário. Não vou me sentar e dizer 'façam isso'. Vou utilizar todas as ferramentas à minha disposição para que o texto fique como está", afirmou a senadora pela Califórnia, Barbara Boxer, que se opôs à primeira versão apresentada por Corker.
O acordo preliminar entre o Grupo 5+1 (China, EUA, França, Reino Unido, Rússia, mais Alemanha) e o Irã prevê que o programa de enriquecimento de urânio do país seja limitado e supervisionado por um período de 25 anos. A maior parte do urânio já produzido por Teerã - 95% - deve ser diluído ou enviado ao exterior.
Caso o Irã permita o "controle estrito" da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e cumpra os requisitos mínimos, os EUA e a União Europeia retirarão todas as sanções econômicas impostas ao país por causa de sua corrida nuclear.
-1k252u1ztffp2.png)
