Novo Parlamento assume em dia-chave para futuro político da Venezuela
Tomaram posse nesta terça-feira os parlamentares recém-eleitos da Assembleia Nacional venezuelana, que terá maioria oposicionista pela primeira vez em 17 anos de chavismo.
A posse ocorreu em meio a tensões quanto a possíveis confrontos entre opositores e chavistas – alguns grupos de apoio ao governo haviam prometido impedir a posse do que chamaram de “Parlamento burguês”.
Com uma discussão acalorada que resultou na saída da bancada governista em plena sessão legislativa, a nova legislatura foi empossada com 109 deputados da oposição e 54 alinhados com o governo do presidente Nicolás Maduro.
Quatro deputados não foram empossados após o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a máxima Corte do país, suspender provisoriamente sua eleição após acusações de fraudes.
Ao todo, a situação havia impugnado dez deputados – nove deles oposicionistas – do Estado de Amazonas, mas o tribunal decidiu suspender a diplomação de apenas quatro, entre eles o único governista da lista.
A decisão, porém, pode ser considerada um sucesso pelos aliados do governo Maduro, pois tira, ao menos temporariamente, a supermaioria legislativa de dois terços obtida nas urnas pela Mesa de Unidade Democrática (MUD).
Com esses dois terços, a coalizão opositora alcançaria importantes poderes, como designar magistrados dos poderes Judiciário e Eleitoral, reformar a Constituição ou convocar uma Assembleia Constituinte.
O grupo chegou a insistir que os deputados suspensos fossem empossados, mas os governistas pediram em plenário que a decisão do TSJ fosse cumprida.
Antes de a nova legislatura se reunir, na manhã, centenas de simpatizantes oposicionistas escoltaram os novos parlamentares por uma barricada militar até o Palácio Legislativo.
"Estão ameaçando fazer vigília em todos os pontos próximos à Assembleia Nacional para impedir nosso acesso", advertira antes Henry Ramos Allup, que foi designado pela coalizão de oposição Mesa de Unidade Democrática (MUD) para presidir o novo Congresso.
Tensão
A situação evidencia o nível de tensão que reina atualmente no país, não só por causa do temor de que haja enfrentamentos violentos nas ruas, mas também porque a nova composição da Assembleia antecipa uma série de choques institucionais.
A apressada nomeação dos novos magistrados do TSJ feita pelo antigo Congresso – de maioria chavista –, no final de dezembro, é somente uma das várias medidas do governo de Maduro que foram denunciadas pela oposição como uma tentativa de passar por cima do veredito das urnas.
Apenas nove dias após as eleições legislativas, a situação instalou um Parlamento Nacional Comum para, segundo o governo, "fortalecer o poder popular" e, de acordo com a oposição, "legislar contra a Assembleia Nacional".
Um dia antes da instalação do novo Congresso, Maduro também emitiu um decreto tirando dos parlamentares o direito de nomear diretores e presidentes do Banco Central do país. A nova lei ainda autoriza a suspensão "temporária" da publicação de estatísticas econômicas.
Isso foi interpretado pelos opositores do governo como mais um esforço de Maduro para anular as armas de seus adversários, que, por sua vez, ameaçam realizar uma "grande investigação" da suposta má condução da economia da Venezuela.
Por isso, choques mais intensos entre o governo e a oposição parecem ser inevitáveis.
Em nota nesta terça-feira, o Itamaraty afirma que o governo brasileiro acompanha com "atenção e interesse" a situação na Venezuela e também "saúda a instalação da nova Assembleia Nacional venezuelana e insta todos os atores políticos venezuelanos a manter e aprimorar o diálogo e a boa convivência".
"Não há lugar, na América do Sul do século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito", conclui a nota da Chancelaria brasileira.
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