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Entenda o tratado de não-proliferação nuclear

10 de janeiro de 2003 10h40 atualizado em 12 de janeiro de 2003 às 09h51

Com uma decisão anunciada em 10 de janeiro, a Coréia do Norte passou a ser hoje o primeiro país dos 188 assinantes do tratado de não proliferação nuclear (TNP) a abandonar este acordo multilateral destinado a evitar conflitos nucleares. O Tratado, aprovado em Nova York pela Assembléia Geral da ONU em 12 de junho de 1968, nasceu com o objetivo de evitar a dispersão e a proliferação do armamento atômico.

De acordo com o texto, os países em posse deste tipo de armas se comprometem a não exportá-las a nações não-nucleares e estas a não adquirir material nuclear suscetível de ser utilizado para fins militares. Quando o TNP entrou em vigor, em 1970, havia cinco potências nucleares declaradas: EUA, União Soviética (substituída depois pela Rússia), Grã-Bretanha, França e China, os mesmos países do Conselho Permanente de Segurança das Nações Unidas.

Atualmente, a tecnologia atômica também está em poder da Índia, do Paquistão e de Israel. Outros países, como África do Sul, Argentina, Brasil, Coréia do Norte, Iraque, Irã, Líbia, Argélia e Síria têm ou tiveram programas de desenvolvimento nuclear, alguns com o objetivo de fabricar armas atômicas.

Inicialmente, o tratado foi ratificado por 95 países. Agora, são 188 as nações que aderiram ao compromisso de controle nuclear, o que representa 98% dos membros da ONU. Os únicos países que até hoje se negam a assinar o acordo são Índia, Paquistão e Israel.

Desde que o TNP entrou em vigor, só dois Estados signatários o violaram: o Iraque, em 1991, e a Coréia do Norte, em 1994. Entretanto, ambos se submeteram às inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), com sede em Viena. A Aiea é a encarregada de supervisionar o processo de produção de urânio, sua transformação em combustível nuclear e o destino dos resíduos das centrais, embora só possa controlar as instalações dos países que se prestam voluntariamente a isso.

São atribuídos dois grandes defeitos ao TNP, já que consagra o monopólio nuclear das cinco potências atômicas que podem conservar seu armamento de destruição em massa, enquanto as nações não-nucleares devem renunciar definitivamente a este tipo de armas. Por outro lado, apenas leva em conta a atuação do "Clube dos Cinco", já que o TNP só se preocupa com a não extensão geográfica da proliferação atômica.

O Tratado tinha uma validade inicial de 25 anos, e quando o prazo se esgotou, foi renovado em 11 de maio de 1995 na conferência de Nova York por tempo indeterminado.

A primeira bomba atômica foi testada em 16 de junho de 1945 no deserto do Novo México. Em 6 de agosto desse ano, os Estados Unidos utilizaram-na pela primeira vez como arma de guerra contra Hiroxima. A cidade japonesa teve 90% de seu território destruído, 80 mil pessoas morreram na explosão e outras 120 mil morreram com o passar do tempo por causa das radiações. Em Nagazaki, três dias depois, morreram mais 40 mil civis pela segunda explosão.

Desde que Washington inaugurou a era nuclear com a detonação dessas duas bombas no Japão, as cinco potências atômicas declaradas realizaram milhares de testes nucleares.

O armamento nuclear é utilizado hoje, mais do que nunca, como elemento negociador por alguns países, como agora pela Coréia do Norte, e no passado também pela China e a Ucrânia. Estar de posse de uma arma assim constitui uma garantia de ajuda financeira ou um poder de dissuasão frente a possíveis ameaças extraterritoriais.

A Coréia do Norte aderiu ao TNP em 1985, mas esteve a ponto de abandoná-lo entre 1993 e 1994 antes de assinar um Acordo especial com os Estados Unidos que lhe garantia petróleo e ajuda financeira em troca do congelamento de seu programa nuclear.

O TNP tem 11 artigos, entre eles um que dá aos Estados assinantes a possibilidade de abandonar o Tratado "se decidirem que eventos extraordinários colocaram em perigo os interesses supremos do país". Um país signatário tem que avisar com 90 dias de antecedência ao Conselho de Segurança e aos outros países assinantes sua decisão de deixar o Tratado.

EFE
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