Cristina Kirchner inicia sexto ano de gestão com revés na Justiça
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, iniciou nesta segunda-feira seu sexto ano de gestão com um revés judicial, já que a Suprema Corte negou a seu Governo um recurso na disputa com o grupo Clarín para destravar a lei de meios audiovisuais.
Um dia após lançar duras críticas ao Poder Judiciário em um grande ato na Praça de Maio para celebrar o dia dos direitos humanos e o primeiro ano de seu segundo mandato presidencial, Cristina só teve como atividade pública hoje a inauguração de uma mostra de presépios.
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Nesta cerimônia, a presidente não fez qualquer menção à decisão adotada pela Suprema Corte de declarar "inadmissível" o recurso solicitado pelo Executivo contra uma prorrogação concedida ao grupo Clarín à vigência de uma medida cautelar que mantém emperrada a aplicação da lei de meios audiovisuais.
A Chefia de Gabinete da Argentina apresentou na última sexta-feira perante a Suprema Corte um pedido de "per saltum", um recurso judicial que permite ao máximo tribunal atrair uma causa de uma corte inferior antes que se esgotem todas as instâncias correspondentes em casos de "temas de gravidade institucional".
A apresentação foi realizada um dia depois de um tribunal de segunda instância ter prorrogado a medida cautelar que mantém emperrada a aplicação da lei de meios audiovisuais.
Essa corte dispôs que a medida cautelar deverá ser mantida até que seja ditada uma sentença definitiva na causa iniciada pelo Clarín, o maior grupo midiático do país, pela suposta inconstitucionalidade da norma aprovada em 2009 por impulso do Governo.
Um dia antes, a Câmara prorrogara a medida cautelar que trava a aplicação de um artigo da lei que obriga os grupos da imprensa a abrirem mão de licenças de rádio e televisão superiores ao limite permitido pela norma.
Neste domingo, ao discursar durante um festival popular, Cristina lançou duras críticas ao Poder Judiciário, a quem exigiu um comportamento "decoroso" e independência das corporações econômicas.
"Agora, alguém diz por aí que com quatro decisões judiciais o Governo cai. Quero assegurar a vocês que somos como a cigarra, que é morta mil vezes e se levanta das cinzas mil vezes", disse a governante.
Nesta segunda-feira, vários membros da oposição questionaram Cristina por suas críticas ao Poder Judiciário. O senador Ernesto Sanz, da União Cívica Radical (UCR), a segunda maior força parlamentar do país, considerou que se trata de uma estratégia para "esconder a horrível gestão do Governo em todas as áreas".
Cristina, que chegou à Presidência em 10 de dezembro de 2007 e em outubro de 2011 alcançou a reeleição para um novo período de quatro anos, tem, além do embate pela lei de meios audiovisuais, outras frentes abertas, em particular a disputa com os sindicatos peronistas opositores a seu Governo.
Além disso, a governante foi alvo nos últimos meses de protestos sociais nas ruas, a maior delas em 8 de novembro.
Em 2013, o Governo de Cristina Kirchner enfrentará o desafio das eleições parlamentares, consideradas pelos analistas como primordiais para que o Executivo decida ou não impulsionar uma reforma constitucional que habilite a chefe de Estado a concorrer a um terceiro mandato no pleito de 2015. EFE
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