EUA: procurador questiona tributação da maconha no Colorado
O procurador-geral do Colorado, John Suthers, disse que o Estado não poderá cobrar até 15% de imposto sobre a venda de maconha legalizada se não obtiver uma aprovação adicional do eleitorado, colocando em dúvida a rapidez com que será implementada a legalização da maconha para uso recreativo, aprovada na terça-feira numa votação.
O procurador, que é republicano, havia dito que implementaria a medida, embora pessoalmente se oponha a ela. Mas ele agora apontou um conflito entre os termos da nova lei e a Carta de Direitos do Contribuinte do Colorado.
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O Colorado e o Estado de Washington se tornaram os primeiros dos EUA a aprovar o uso recreativo da maconha por adultos, o que coloca ambos os Estados numa possível rota de colisão com o governo federal, que continua considerando a maconha uma droga ilícita e perigosa. Também na terça-feira, o eleitorado do Oregon rejeitou uma medida semelhante.
Suthers criticou a campanha da legalização por dizer ao eleitorado que o Estado taxaria o produto e com isso arrecadaria até US$ 40 milhões para investir em educação. "Na verdade, a Emenda 64 não cumpria a linguagem exigida sob a Carta de Direitos dos Contribuintes, e tal lei não será imposta", disse Suthers em comunicado, citando uma lei de 1992 que proíbe os funcionários públicos estaduais de elevarem impostos sem uma votação popular.
Ele disse que o legislativo estadual precisaria aprovar a implantação de um imposto de até 15% sobre a venda de maconha, e levar isso a referendo. O texto aprovado na votação de terça-feira com 54% dos votos dizia que o legislativo iria impor um imposto especial de até 15% sobre a venda da droga, sem menção a submeter isso a um novo referendo.
Tanto no Colorado quanto em Washington, indivíduos maiores de 21 anos serão autorizados a comprar maconha em lojas especiais e a manter uma onça (28 gramas) do produto.
Brian Vicente, codiretor da equipe que fez campanha pela legalização, disse não antever problemas. "É simplesmente inconcebível que o legislativo não atue com base nesse mandato direto do eleitorado do Colorado para taxar as vendas de maconha", disse ele, acrescentando que o eleitorado aprovaria o imposto quando ele estivesse estabelecido, no ano que vem. A previsão é de que as primeiras lojas de venda de maconha no Colorado sejam abertas em 2014.
"Gostaríamos de lembrar ao governador e também ao secretário de Justiça Suthers que eles trabalham pelo povo do Colorado, não para o governo federal, então precisam respeitar a vontade dos eleitores", disse Vicente.
Eric Brown, porta-voz do governador democrata John Hickenlooper, disse que o governador vai conversar por telefone na sexta-feira com o secretário de Justiça dos EUA, Eric Holder, sobre a medida. Hickenlooper, que também se opunha pessoalmente à legalização, prometeu respeitar o desejo do eleitorado.
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