ONGs denunciam na CIDH impunidade de policiais responsáveis por homicídio

1 nov 2012 - 22h12

Organizações de direitos humanos do Brasil denunciaram nesta quinta-feira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a impunidade nos homicídios cometidos por policiais durante enfrentamentos com civis e a falta de investigação eficaz nesses casos.

Em uma audiência do 146º período de sessões da CIDH, vários ativistas asseguraram que, entre 2003 e 2009, os policiais do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram mais de 11 mil pessoas, de acordo com números da organização Human Rights Watch (HRW).

"A polícia e o sistema judiciário fracassaram em seu cumprimento da obrigação de investigar estes casos de uso excessiva de força", afirmou Natalia Frickmann, advogada do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).

Os ativistas da Cejil e do Instituto de Estudos da Religião (ISER) denunciaram que no Brasil persiste uma prática típica da ditadura, a de classificar as mortes por policiais como "resistência seguida de morte".

Os representantes do Estado na audiência afirmaram que o governo brasileiro se esforça para que todas as mortes causadas por policiais sejam "devidamente investigadas" e que um projeto de lei debatido no Congresso tenta melhorar esse processo.

Beatriz Affonso, diretora da Cejil no Brasil, argumentou que os esforços do governo brasileiro com esse projeto de lei "são bem-vindos", mas não enfrentam o problema em nível estadual.

"Um dos principais problemas é que as procuradorias dos estados não cumprem com seu mandato de monitorar a atividade policial. A ausência de controle das procuradorias perpetua as atividades ilegais da polícia", lamentou Beatriz. EFE

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