Senado uruguaio aprova lei que descriminaliza aborto

O Senado uruguaio aprovou, no início da tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. O projeto, que recebeu 17 votos a favor e 14 contra após mais de cinco horas de deliberação, segue agora para aprovação no Executivo. O presidente José Mujica, da Frente Ampla (FA) - maioria nas duas casas legislativas -, já adiantou que irá ratificá-lo.

De acordo com o projeto, toda cidadã uruguaia tem o direito de realizar o aborto em instituições oficiais do país até a 12ª semana de gestação. Para obter a autorização para o procedimento, a gestante é obrigada a se consultar com uma equipe composta por profissionais das áreas de ginecologia e psicologia, em cujas sessões a mulher é questionada sobre a gravidez e a decisão de não ter o filho. A equipe tem por função fazer perguntas, e não aconselhar a gestante.

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Após as consultas, a mulher precisa passar por um período de reflexão de cinco dias. É depois deste intervalo que ela, caso mantenha a decisão, obtém a permissão para encerrar a gestação, procedimento a ser realizado em instituições médicas registradas. A lei ainda prevê liberdade de conduta do médico escalado para o procedimento, que, caso se pronuncie contrário ao aborto, não é obrigado a participar do mesmo. Nesse caso, um novo médico é convocado para o procedimento.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de setembro em uma longa e apertada votação, por 50 votos a favor e 49 contra. A forma atual do texto é uma adaptação da original, que previa total liberdade à mulher na tomada da decisão de abortar. A relativa atenuação da liberdade através das consultas - que, em última instância, não retiram o direito da mulher - gerou críticas entre os defensores mais radicais do aborto. A versão final do texto também gerou discordâncias entre as alas mais tradicionais, para as quais a lei apenas regulariza uma situação que já é a realidade.

A mudança no texto foi necessária para a aprovação na Câmara, onde a FA enfrenta maior oposição. Decisivo na aprovação na Câmara foi o acordo com o Ivan Posada (Partido Independente). Na ocasião, o deputado governista Andrés Lima votou contra a lei por motivos de consciência. Na votação de hoje, todos os senadores da FA votaram a favor do projeto. A versão original já havia sido aprovada no Senado em dezembro do ano passado.

A lei atual, vigente desde 1938, pune com a prisão a mulher que fizer um aborto e quem colaborar com ela. No Uruguai, segundo números oficiais, a cada ano acontecem mais de 30 mil abortos, mas ONGs acreditam que o número real pode ser o dobro.

"Esta lei está alinhada com os consensos sociais atuais do Uruguai", afirmou o senador do FA, Luis Gallo, enfatizando que "a sociedade não considera que a mulher seja criminosa quando aborta". Na oposição, o senador Alfredo Solari, do Partido Colorado, considerou que "esta é uma solução ruim para um problema médico e social vivido pelo país", indicando que instaura um sistema complexo e complicado, pois a formação de equipes multidisciplinares será praticamente impossível em grande parte do interior do país.

Até o parlamento uruguaio tomar a decisão de hoje, apenas em Cuba, Guiana e Porto Rico o aborto era legal em termos gerais. Nos outros países latino-americanos há distintas causais para permiti-lo, tais como risco de vida para a mãe, má-formação fetal ou o fato de que a gravidez seja fruto de um estupro.