Indústria tabagista perde disputa contra lei antifumo na Austrália

15 ago 2012 - 12h11

(atualizado às 12h41)

Sydney (Austrália) As multinacionais do tabaco perderam nesta quarta-feira a disputa com o governo da Austrália após a Justiça do país rejeitar o recurso apresentado contra a lei de padronização dos maços de cigarro, os quais não terão mais os nomes das marcas estampados.

O Tribunal Superior de Canberra opinou que a lei, que entrará em vigor a partir do próximo 1º de dezembro, não transgride a Constituição e também não infringe os direitos de propriedade intelectual, como havia alegado a indústria tabagista anteriormente.

Desta forma, a Austrália se transforma no primeiro país a adotar os maços genéricos, ou seja, sem marcas e textos de promoção do tabaco. Apesar do pioneirismo dos australianos neste aspecto, outros países, como Grã-Bretanha, Canadá e Estados Unidos, já estudam medidas similares

Liderados pela britânica British American Tobacco (com marcas internacionais como Lucky Strike), as companhias contrárias a lei eram a Japan Tobacco International, Imperial Tobacco (Cohiba e Golden Virgínia) e a Philip Morris (Marlboro, L&M e Chesterfield).

"A maioria deste tribunal opina que a lei não é contrária (à Constituição da Austrália)", afirmaram os juízes, que apresentarão suas argumentações em uma data posterior.

A partir de 1º de dezembro, quando a lei antitabaco entra em vigor, as companhias tabagistas, que não poderão recorrer a essa sentença, terão que começar a vender maços de cigarros de cor verde oliva, com tipografia homogênea e pequenas letras para identificar o nome marca.

Além disso, as advertências sobre os riscos que o cigarro representa à saúde, como tumores cancerígenos e problemas respiratórios, passarão a ocupar 75% da parte frontal dos maços e 90% da parte de trás.

Uma das autoridades mais defensoras da lei antitabaco é a ex-ministra da Saúde e procuradora-geral australiana, Nicola Roxon, que perdeu o pai aos dez anos por causa de um câncer de esôfago provocado pelo tabaco.

"É um marco para o controle do tabaco no mundo. Agora, outros países poderiam considerar esta ação e tomar medidas parecidas", declarou Nicola.

Após conhecer o veredicto, o presidente do Conselho de Tabaco e Saúde, Mike Daube, afirmou que se trata de "uma vitória em massa para a saúde pública" e também "da pior derrota da indústria tabagista mundial".

Daube, que dirigiu o comitê que assessorou o governo sobre a lei, lembrou que "as companhias tabaqueiras se opuseram ao maço homogêneo com mais ferocidade do que contra qualquer outra medida".

As empresas tabaqueiras insistem em dizer que a aprovação dessa lei causará perdas milionárias e que viola seus direitos de propriedade intelectual devido à proibição de seus logotipos.

Scott McIntyre, porta-voz da British American Tobacco, se mostrou "extremamente frustrado" com a decisão do Tribunal Superior australiano e afirmou à imprensa que "no final ninguém ganha com os maços homogêneos, exceto os criminosos que vendem cigarros na Austrália".

Apesar de descontente com "o fato do governo não ter o direito de subtrair a propriedade intelectual das companhias", o porta-voz confirmou que a lei será cumprida.

Para Sonia Steward, porta-voz da Imperial Tobacco, "a legislação facilitará o trabalho dos contrabandistas ao baratear seus custos". "O Estado deveria compensar às companhias por privá-las do uso da imagem da marca".

Em comunicado, a companhia Philip Morris indicou que ainda aguarda a leitura da sentença para poder avaliar a decisão de hoje em sua totalidade. "Aconteça o que acontecer, a legalidade dos maços genéricos, assim como uma suposta indenização a Philip Morris Ásia, segue sobre a mesa e deverá levar em conta outros recursos jurídicos em andamento".

Alguns países como Honduras, República Dominicana e Ucrânia se opuseram na Organização Mundial do Comércio (OMC) à lei australiana ao considerar que a medida viola os direitos de propriedade intelectual.

Segundo as autoridades hondurenhas, a legislação elimina "a função básica de uma marca, que é dar condições para os consumidores distinguirem os produtos de diferentes companhias".

Os denunciantes também alegam que a lei australiana provocará certas restrições ao comércio com a padronização dos maços de cigarro.

Nos anos 90, o Executivo de Canberra proibiu a publicidade do tabaco em qualquer meio de comunicação e suporte, assim como o patrocínio de todo tipo de evento.

Atualmente, 15 mil australianos morrem a cada ano por causa de doenças relacionadas ao tabagismo, um hábito que, segundo fontes oficiais, gera um gasto de US$ 31.871 milhões aos cofres públicos do país.

Embalado pela aprovação desta nova lei, o governo australiano espera reduzir o número de pessoas fumantes de 15% da população para 10% até 2018.

Outros países como Grã-Bretanha, Canadá e Nova Zelândia também estudam medidas similares à lei australiana. EFE

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