Paraguai apresenta novo recurso contra Venezuela no Mercosul
O Paraguai apresentou nesta sexta-feira um recurso "urgente" ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul para anular a entrada da Venezuela no Bloco e suspender a sanção imposta a Assunção pela destituição em processo "sumário" do presidente Fernando Lugo.
Segundo funcionários da chancelaria paraguaia, o ministro José Félix Fernández Estigarribia recorreu ao TPR para bloquear a entrada da Venezuela e anular as decisões contra o Paraguai adotadas na cúpula de Mendoza, na Argentina.
Um funcionário da chancelaria afirmou que as decisões em Mendoza, adotadas por Brasil, Argentina e Uruguai, não têm validade porque violaram os acordos firmados entre os quatro membros do Mercosul.
O diplomata destacou que as decisões ignoram o artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto (1994), firmado e ratificado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que impede qualquer sanção entre os membros do Bloco quando um dos quatro estiver ausente.
O governo do presidente Federico Franco, que assumiu o poder com a saída de Lugo, foi impedido de participar da reunião em Mendoza por decisão dos demais membros do Mercosul.
Sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul, o Paraguai argumenta que é ilegal e viola o Tratado e os protocolos do Bloco, pois não cumpre os requisitos essenciais como a aprovação pelo Congresso paraguaio.