ONG: abuso de poder de Chávez reduz direitos na Venezuela
A situação dos direitos humanos e a liberdade de expressão na Venezuela piorou desde 2008 por uma série de medidas que contribuíram para a "concentração e abuso de poder" do presidente do país, Hugo Chávez, indica um relatório divulgado nesta terça-feira pela ONG Human Rights Watch (HRW).
"A acumulação de poder no Executivo, a eliminação das salvaguardas institucionais e a erosão das garantias dos direitos humanos deram ao governo de Chávez carta branca para intimidar, censurar e processar venezuelanos que criticam o presidente ou frustram sua agenda política", diz a HRW.
A menos de três meses para o pleito presidencial de 7 de outubro, a HRW considera que "a situação dos direitos humanos na Venezuela ficou ainda mais precária" desde 2008, quando a ONG divulgou seu último relatório sobre o país.
A Assembleia Nacional, de maioria chavista, ampliou os poderes de Caracas para "limitar a livre expressão e castigar seus críticos", e a Suprema Corte rejeitou de forma "explícita" o conceito de separação de poderes e independência jurídica, limitando-se a promover a agenda política do líder.
O Supremo, além disso, se uniu a Chávez na rejeição da autoridade do sistema interamericano de direitos humanos, e suas decisões judiciais, em várias ocasiões, "validaram o desprezo do governo em relação às normas internacionais dos direitos humanos".
O caso da juíza María Lourdes Afiuni, em prisão domiciliar desde fevereiro de 2011 à espera de julgamento, é "o exemplo mais alarmante da falta de independência judicial na Venezuela", e de como o governo de Chávez "neutralizou" o Poder Judiciário como fiador dos direitos, diz o documento, de 121 páginas.
Afiuni, qualificada por Chávez como "bandida", foi acusada pela "suposta comissão de abuso de autoridade, favorecimento para a evasão fiscal e corrupção" após conceder liberdade condicional a um banqueiro opositor ao governo e que estava há três anos detido, sem julgamento, por acusações de corrupção.
A HRW também cita o caso do líder antichavista e ex-governador do estado de Zulia, Oswaldo Álvarez Paz, detido em março de 2010 após declarar ao canal de televisão privado "Globovisión" que o governo de Chávez violava os direitos humanos e tinha vínculos com o terrorismo e o narcotráfico.
Álvarez Paz foi condenado a dois anos de prisão em julho de 2011 e, embora um juiz tenha lhe permitido cumprir sua pena em liberdade condicional, seu caso e outros de alto perfil demonstram que Chávez e seus simpatizantes "estão dispostos e são capazes de castigar quem desafia ou obstrui seus objetivos políticos", segundo a HRW.
A organização adverte que, ao invés de fomentar o pluralismo e a liberdade de expressão, o governo ampliou e abusou de seus poderes "para censurar seus críticos".
Nesse sentido, a ONG criticou tanto a multa de US$ 2,1 milhões imposta à "Globovisión" por sua cobertura de uma crise carcerária em junho de 2011, como a causa contra seu presidente, Guillermo Zuloaga, acusado em 2010 de reservar veículos de uma concessionária para fazer especulação de preços e que hoje vive nos EUA e é considerado um foragido da Justiça.
O governo de Chávez usou seu "autoridade regulatória" para aumentar o número de meios de comunicação favoráveis ao governo e reduzir os que o criticam, afirma o documento. Assim, ampliou de um para seis os canais de televisão sob controle estatal - todos com clara linha chavista - e usou com fins partidários a promoção para criar estações de rádio comunitárias, em particular em zonas marginalizadas.
Além disso, acrescenta a HRW, o governo intensificou seus esforços para desacreditar ativistas de direitos humanos, após aumentar os poderes para sancionar ONGs que recebem fundos estrangeiros.
A HRW recomenda diversas medidas para ajudar a Venezuela a restabelecer a independência judicial, fortalecer a liberdade de expressão, impedir os ataques contra defensores de direitos humanos e cumprir as normas do sistema interamericano de direitos humanos.
