EUA falham em diminuir aplicação de pena de morte, diz AI
- MELISSA BECKER
- Direto de Birmingham
Único país das Américas a executar prisioneiros em 2011, os Estados Unidos estariam dando sinais de mudanças para a diminuição do uso da pena de morte, mas o governo Obama falharia em ser uma liderança necessária para estimular o fim desse tipo de punição no país - o que é esperado pelas leis internacionais de direitos humanos -, observa a análise anual sobre sentenças de morte e execuções em 2011 da Anistia Internacional (AI), lançado mundialmente nesta terça-feira. Para o movimento, o governo americano parece firme em sua política de manter as execuções, apesar dos esforços de políticos, legisladores e outros líderes globais, e o país é o quinto no ranking de mortes judiciais no mundo.
Veja o mapa da pena de morte no mundo em 2011
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"Também é extremamente problemático que a administração da pena de morte nos Estados Unidos frequentemente não cumpra as exigências da lei internacional de direitos humanos. Por exemplo, pode ser imposta para crimes que não resultem em perda de vidas, apesar de a lei internacional restringir sua aplicação para crimes fatais. Os Estados Unidos frequentemente clamam ser um estandarte dos direitos humanos, e, no entanto, impõem a punição de uma maneira que contraria tal lei", analisa, em entrevista ao Terra, Bharat Malkani, pesquisador e professor de direitos humanos e justiça criminal da Universidade de Birmingham, na região central da Inglaterra.
Conforme a AI, o número de execuções americanas permaneceu estável se comparado com o ano anterior (em 2011, foram 43, três a menos do que eu 2010), deixando mais evidente o isolamento dos Estados Unidos em um mundo que se distancia das mortes judiciais, analisa o documento. É o único país do G8 a seguir com execuções no ano passado. Entretanto, Illinois se tornou o 16º Estado americano a abolir a pena de morte, e o Oregon estabeleceu uma moratória de execuções em 2011. Ainda segundo o movimento, a ONG americana Death Penalty Information Center registrou 78 novas sentenças de morte no país ¿ um declínio considerável se comparado com a média de 280 sentenças por ano nas décadas de 1980 e 1990.
Malkani - que já atuou na American Bar Association (ABA, a ordem dos advogados americana), em Washington, D.C. - salienta que a pena de morte é extremamente popular entre a maioria dos americanos. "Parece que os apoiadores geralmente não mudam de ideia sobre a moralidade de executar criminosos, mas estão cada vez mais incomodados ao pensar em pessoas inocentes sendo executadas", avalia.
Outro problema seria o custo dessas punições, especialmente em tempos de crise econômica. Em 2011, na Califórnia, se estimou em US$ 137 milhões o gasto com pena de morte a cada ano, diz o especialista, enquanto que um sistema sem pena capital, e com perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, custaria US$ 11,5 milhões por ano. Além disso, a AI aponta que os Estados Unidos estão entre os países - junto ao Bahrein, República Democrática do Congo, Egito, Líbano, Autoridade Palestina e Somália - que têm aumentado a condenação à pena de morte em cortes e tribunais militares, incluindo contra civis. Outra preocupação seria a aplicação da pena nos EUA contra pessoas com deficiências mentais.
Condenados por crimes antes dos 18 anos
Nos Estados Unidos, Malkani trabalhou no centro de justiça juvenil da ABA, onde ajudou a coordenar uma exitosa campanha nacional para a abolição da pena de morte para menores infratores - ação proibida pelas leis internacionais. Quando a Suprema Corte americana extinguiu a prática, em 2005, havia 71 pessoas no corredor da morte por crimes cometidos antes de completarem seus 18 anos, embora ninguém mais houvesse sido executado desde 2003.
No entanto, outros países mantêm a prática. Em 2011, pelo menos três pessoas foram executadas no Irã por crimes que cometeram enquanto eram menores de 18 anos, em violação à lei internacional, aponta a AI. Fontes não oficiais indicam que podem ter ocorrido sete casos. Um infrator oficialmente descrito como menor foi executado na Arábia Saudita no ano passado, enquanto que, no Iêmen, quatro acusados de crimes antes dos 18 anos estariam em iminente risco de execução. Para a AI, frequentemente, a verdadeira idade do acusado muitas vezes é discutível, caso não existam claras evidências. Em Estados sob a lei da Shari'a, complementa Malkani, crianças são definidas pela puberdade, o que significa que um adolescente com 15 ou 16 anos que parece um adulto, porque já passou pela puberdade, será executado.
"Em países como o Sudão, apesar de a pena de morte ser proibida a menores, muitos não têm certidão de nascimento. A corte precisa 'adivinhar' a idade, baseada na aparência e em declarações médicas. Isso é muito preocupante, porque algumas pessoas estão sendo executadas em uma violação descarada não apenas da lei internacional, mas da lei do próprio Estado que a aplica", ressalta o pesquisador da Universidade de Birmingham.
Além de erros quanto à idade do acusado, alguns países continuam a executar menores por terem crenças culturais arraigadas de que algumas pessoas merecem a morte independente de idade ou por haver pena obrigatória de morte para certos crimes.
Desde 1990, apenas oito países ficaram conhecidos por executar menores infratores - Arábia Saudita, Paquistão, Nigéria, República Democrática do Congo, Estados Unidos, Irã, Sudão e Iêmen, sendo que alguns aboliram a pena nos últimos anos. Malkani afirma que existem esforços ao redor do mundo para erradicar esse tipo de pena, incluindo uma campanha da AI. "Há esperanças que mais e mais países se encaminhem para assegurar que infratores juvenis sejam poupados, reconhecendo que crianças são menos culpáveis que adultos e que são capazes de serem reabilitadas", observa.
