Comissária da ONU pede que regime sírio seja levado ao TPI
A Alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, pediu nesta terça-feira que o Governo sírio seja levado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pelos crimes contra a humanidade cometidos contra a população civil do país.
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"Estou convencida que transferir a situação da Síria para o Tribunal Penal Internacional será dar um passo na direção correta", afirmou Pillay ao discursar no debate urgente sobre o conflito no país árabe que acontece nesta terça-feira no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
"Agora mais do que nunca, os que cometem crimes na Síria têm de entender que a comunidade internacional não ficará parada assistindo ao massacre e que as decisões e os atos tomados hoje não ficarão impunes", declarou.
A Alta comissária lembrou que a Comissão de Investigação Independiente sobre a Síria concluiu em seu terceiro relatório que "o Governo sírio cometeu vastas e sistemáticas violações, que constituem crimes contra a humanidade".
"O Conselho de Segurança tem de assumir sua responsabilidade de proteger a população da Síria", assinalou Pillay sem aludir ao veto da China e Rússia à resolução de condenação das atrocidades cometidas pelo regime de Bashar al-Assad contra civis.
"O que precisamos hoje é que os assassinatos cessem, e para isso a comunidade internacional deve unir-se e mandar uma clara mensagem à Síria", ressaltou.
Pillay insistiu em que a situação no terreno está se "deteriorando rapidamente", visto que os bombardeios não cessam, e as forças de segurança lançam massivas campanhas de detenções arbitrárias contra milhares de ativistas contrários ao Governo.
A Alta comissária referiu-se especificamente às crianças e adolescentes e disse que relatórios apontam que desde março de 2011 morreram mais de 500 crianças, 80 só em janeiro.
"Reitero meu chamado à Comunidade Internacional para que atue e evite que a população civil siga sofrendo as incontáveis atrocidades cometidas diariamente contra ela", indicou.
Diante dessa situação, pediu "imediato cessar-fogo acabando com a luta e os bombardeios".
Além disso, Pillay pediu ao regime de Bashar-al Assad que permita a entrada da assistência humanitária para atender à população civil, especialmente nas cidades de Hama e Homs, submetidas diariamente aos bombardeios e a repressão.
Com o objetivo de tentar resolver o conflito pediu ao Executivo sírio que abra diálogo com a oposição, acabe com a violência e cumpra com as legítimas exigências da população civil.
Está previsto que o Conselho de Direitos Humanos vote nesta terça-feira uma resolução apresentada pela Turquia e o Catar de condenação ao regime de Bashar al-Assad pelas atrocidades cometidas, pede o fim imediato da violência e ainda solicita a Damasco que autorize o acesso da assistência humanitária para aliviar o sofrimento da população civil.
Damasco de Assad desafia oposição, Primavera e Ocidente
Após derrubar os governos de Tunísia e Egito e de sobreviver a uma guerra na Líbia, a Primavera Árabe vive na Síria um de seus episódios mais complexos. Foi em meados do primeiro semestre de 2011 que sírios começaram a sair às ruas para pedir reformas políticas e mesmo a renúncia do presidente Bashar al-Assad, mas, aos poucos, os protestos começaram a ser desafiados por uma repressão crescente que coloca em xeque tanto o governo de Damasco como a própria situação da oposição da Síria.
A partir junho de 2011, a situação síria, mais sinuosa e fechada que as de Tunísia e Egito, começou a ficar exposta. Crise de refugiados na Turquia e ataques às embaixadas dos EUA e França em Damasco expandiram a repercussão e o tom das críticas do Ocidente. Em agosto a situação mudou de perspectiva e, após a Turquia tomar posição, os vizinhos romperam o silêncio. A Liga Árabe, principal representação das nações árabes, manifestou-se sobre a crise e posteriormente decidiu pela suspensão da Síria do grupo, aumentando ainda mais a pressão ocidental, ancorada pela ONU.
Mas Damasco resiste. Observadores árabes foram enviados ao país para investigar o massacre de opositores - já organizados e dispondo de um exército composto por desertores das forças de Assad -, sem surtir efeito. No início de fevereiro de 2012, quando completavam-se 30 anos do massacre de Hama, o as forças de Assad investiram contra Homs, reduto da oposição. Pouco depois, a ONU preparou um plano que negociava a saída pacífica de Assad, mas Rússia e China vetaram a resolução, frustrando qualquer chance de intervenção, que já era complicada. A ONU estima que pelo menos 5 mil pessoas já tenham morrido na Síria.
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