Juiz Garzón pede anulação de sua condenação na Espanha
22 de fevereiro de 2012 • 18h27 • atualizado às 19h20

O juiz espanhol Baltasar Garzón pediu nesta quarta-feira ao Tribunal Supremo que anule sua decisão "arbitrária" de incapacitá-lo de exercer suas funções por 11 anos por ordenar escutas como provas em um caso de corrupção. Garzón argumenta no pedido que o Tribunal Supremo "violou de forma muito grave vários dos direitos fundamentais que tem como cidadão, segundo a Constituição, e seu direito à independência judicial".

O juiz, mundialmente conhecido, "também defende firmemente em seu pedido que a sentença é arbitrária, irracional e claramente injusta", diz o comunicado, acrescentando que Garzón considera que a sentença é "gravemente errada". O comunicado explica que os tribunais espanhóis descartam a "imensa maioria" desses pedidos de anulação.

Se, como se prevê, o Tribunal Supremo descartar o pedido de Garzón, este apresentará "imediatamente" uma demanda de amparo constitucional diante do Tribunal Constitucional. O Tribunal Supremo condenou Baltasar Garzón no dia 9 de fevereiro por abuso de poder e o impediu de exercer suas funções durante 11 anos por ter ordenado a gravação de conversas entre os suspeitos e seus advogados da rede de corrupção conhecida como "caso Gürtel" que envolveu pessoas de altos cargos regionais do conservador Partido Popular, agora no governo.

A condenação pôs fim, dessa forma, à carreira de um juiz que obteve renome internacional ao ordenar a prisão do ex-ditador Augusto Pinochet em Londres em 1998, e por sua luta contra a organização separatista armada ETA e contra a rede islamita Al-Qaeda. Garzón está à espera da sentença de um segundo julgamento, de maior repercussão, por tentar investigar os desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e o franquismo (1939-1975), em que é acusado de ignorar uma lei de Anistia de 1977. Seus aliados dizem que ambos os julgamentos, assim como um terceiro caso de suposta corrupção que o Tribunal Supremo arquivou na semana passada, são uma estratégia política de seus inimigos.