Medvedev apresenta projeto de lei para representação territorial
16 de fevereiro de 2012 • 09h41 • atualizado às 10h12

O presidente da Rússia, Dmitri Medvedev, apresentou nesta quinta-feira na Duma, a câmara baixa do Parlamento, um projeto de lei para garantir uma representação territorial proporcional nesse órgão legislativo. Parte da reforma eleitoral anunciada por Medvedev em dezembro, o projeto contempla a criação de 225 circunscrições territoriais que serão representadas no Parlamento.

Até agora, os deputados são eleitos por listas de partidos políticos pelo período de cinco anos. Se a nova lei eleitoral for aprovada, as formações que apresentarem suas listas de candidatos não precisarão mais recolher assinaturas dos eleitores, o que supostamente facilitará o procedimento de inscrição dos partidos no Legislativo.

O projeto diminui de 7% a 5% o coeficiente eleitoral que os partidos devem superar para aceder ao Parlamento. Medvedev começou a redigir no fim de dezembro os projetos de lei para recuperar as eleições diretas por voto universal dos governadores das regiões e a reforma do sistema eleitoral para o Legislativo.

As reformas, anunciadas pelo presidente na mensagem anual sobre o estado da nação diante dos deputados do Parlamento no plenário, contemplam ampliar a representação dos partidos nas comissões eleitorais e simplificar o procedimento de inscrição legal dos partidos. Medvedev propôs que as formações políticas possam registrar-se com uma solicitação respaldada por 500 pessoas que representem 50% das regiões do país.

Pela legislação atual, para obter a inscrição os partidos devem contar ao menos com 40 mil militantes e ter organizações locais em pelo menos metade das regiões do país. As eleições diretas dos chefes dos Executivos de entidades federadas foram eliminadas em 2005 por iniciativa do então presidente e atual primeiro-ministro, Vladimir Putin.

A atual legislação estipula que para aceder ao Parlamento os partidos devem obter ao menos 7% dos votos emitidos. A Duma aprova as leis por maioria absoluta, que são 226 cadeiras, enquanto as leis de caráter constitucional exigem maioria qualificada superior a 300 deputados. A reforma eleitoral foi anunciada por Medvedev depois das grandes manifestações de protesto contra a fraude governista nas eleições legislativas de dezembro.