México rejeita relatório que aponta abusos de militares
23 de janeiro de 2012 • 14h31 • atualizado às 15h23

O governo do México rejeitou nesta segunda-feira o relatório da Human Rights Watch (HRW) que critica o modo de combate ao crime organizado adotado neste país e declarou seu respeito "irrestrito" aos direitos humanos, além de negar que as forças de segurança são impunes. "A Secretaria de governo (Interior) reitera seu respeito irrestrito aos direitos humanos de todas as pessoas e confirma sua intenção de continuar na luta contra o crime organizado a fim de resguardar a integridade da sociedade", assinala o Governo em comunicado oficial.

No último domingo, no Cairo (Egito), a ONG americana apresentou um relatório mundial, que, em relação ao México, aponta que as forças de segurança cometem violações dos direitos humanos, sendo que os militares costumam seguir impunes nesses casos. Em resposta à HRW, o governo mexicano afirmou nesta segunda-feira que suas ações foram desenvolvidas em estrito apoio à estrutura da segurança pública. "A ação dos agentes de segurança é apegada ao respeito dos direitos humanos, antepondo de maneira permanente a segurança e integridade da população", assinalou o comunicado. "A Secretaria de Defesa Nacional (Sedena) fortaleceu a transparência dos agentes de segurança para informar de maneira detalhada e fidedigna o cumprimento das missões atribuídas", acrescenta.

Sobre a suposta impunidade dos militares no México, o governo sustenta que a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), um organismo público e autônomo, recebeu mais de 6 mil queixas contra militares, das quais só 1,61% geraram uma recomendações à instituição militar. "Ações legais de diferente tipo foram iniciadas contra 266 militares, dos quais 29 foram condenados", acrescenta o governo. No caso da Marinha, foram 663 queixas, a maioria por supostas violações dos direitos humanos. Destas, 339 foram concluídas (51,1%) e 11 recomendadas (0,0073% do total). "Oito elementos da instituição foram suspensos e mais dois estão em processo", declarou o Governo em nota.

Algumas iniciativas do Executivo para proteger os direitos fundamentais de ativistas e jornalistas também foram exaltadas, assim como a reforma do artigo 57 do Código de Justiça Militar, a qual pretende fazer com que "os delitos de violação, desaparecimento forçada e tortura" sejam julgados sempre em tribunais civis. Por conta da publicação do relatório, a diretora de comunicação da HRW, Emma Daly, disse à Agência Efe que a organização tem "dados que demonstram que a violência aumentou espantosamente no México nos últimos anos e que não há um sistema para julgar os militares de modo que haja justiça".

A representante da ONG sustentou que "existe uma impunidade absoluta no México para os militares", que, com o sistema de justiça militar, nunca são julgados, o que possibilita que os mesmos continuem "com os abusos, já que não há um modo de pará-los". A ONG americana também indicou que os esforços das autoridades mexicanas para combater o crime organizado geraram um aumento significativo dos assassinatos, da tortura e de outros abusos das forças de segurança. Segundo a HRW, em geral, o sistema judiciário mexicano "fracassa em fazer justiça as vítimas de crimes violentos e violações de direitos humanos".