Lei não impedirá participação de leais a Mubarak em eleições
23 de novembro de 2011 • 10h14 • atualizado às 10h28

O decreto-lei, aprovado há dois dias pela Junta Militar, para impedir a participação nas próximas eleições legislativas de membros do extinto regime de Hosni Mubarak não poderá ser aplicado a tempo, disse nesta quarta-feira à Agência Efe o porta-voz da Comissão Suprema Eleitoral Judicial, Ali Hassan.

"Não há tempo para aplicá-lo, o vamos estudar após as eleições", disse Hassan.

Há dois dias, a Junta Militar egípcia publicou o decreto-lei que proíbe de se apresentar às eleições qualquer pessoa que "corrompa a vida política e danifique o interesse do país", em uma tentativa de acalmar os ânimos dos manifestantes na praça de Tahrir, no Cairo.

Hassan explicou que primeiramente é preciso uma investigação sobre quantas pessoas foram denunciadas e depois mandar os casos a um tribunal legislativo, algo que de acordo com sua opinião não há tempo hábil para fazer antes das eleições parlamentares do dia 28.

Muitos membros do dissolvido Partido Nacional Democrático (PND) de Mubarak formaram novos partidos depois da revolução egípcia, enquanto outros se integraram em diversas formações.

Há meses os ativistas e membros de partidos políticos denunciam que os remanescentes do antigo regime tentam voltar ao Parlamento, e desde o início da campanha eleitoral surgiram diversas iniciativas para identificá-los.

O decreto-lei modifica a conhecida Lei de Traição de 1952 para pedir responsabilidades aos dirigentes envolvidos em casos de corrupção, e substitui o termo "traição" pela frase "Corromper a vida política".

Há mais de uma semana, a Corte Suprema Administrativa do Cairo emitiu uma sentença que permitia aos membros do dissolvido PND de participar das próximas eleições legislativas.

O PND foi criado em 1978 pelo então presidente, Anwar al Sadat, sua estrutura se confundiu com a do Estado, e entre acusações de fraude, teve sucesso em todas as eleições parlamentares realizadas desde sua criação. Na última, no fim de 2010, conquistou mais de 80% das cadeiras.

Após a Revolução de 25 de Janeiro, o PND foi dissolvido e foram abertos processos judiciais que levaram seus responsáveis à prisão.