Justiça australiana declara ilegal acordo de imigração com Malásia

31 ago 2011 - 02h22

(atualizado às 02h48)

O Superior Tribunal da Austrália declarou nesta quarta-feira ilegal o acordo assinado por este país com a Malásia para a troca de cerca de 800 imigrantes ilegais por quarto mil refugiados da ONU, informou a imprensa local. O presidente deste Tribunal, Robert French, disse que foi ordenado ao ministro de Imigração, Chris Bowen, e a seu gabinete que paralisem o envio de solicitantes de asilo à Malásia.

Segundo a decisão, adotada por cinco votos a favor e dois contra, o acordo "não tem poder e é inválido", informou a emissora australiana ABC. Este processo obrigou há várias semanas a suspensão das tarefas para a deportação ao país asiático do primeiro grupo, formado por 16 imigrantes ilegais detidos recentemente ao tentar chegar à costa australiana com a finalidade de solicitar asilo.

Os advogados do Centro para os Refugiados e a Imigração Legal argumentaram que, ao contrário da Austrália, a Malásia não assinou a convenção sobre o estatuto dos refugiados das Nações Unidas, enquanto o Governo de Canberra assegurava que os direitos dos imigrantes seriam protegidos.

Austrália e Malásia assinaram este acordo em 25 de julho, após vários meses de negociações. Além disso, Canberra selou outro pacto com Papua-Nova Guiné para reabrir um centro de detenção de imigrantes ilegais na ilha Manus.

Desde que o acordo entrou em vigor, chegaram à Ilha Christmas, no oeste da Austrália, 335 imigrantes ilegais, segundo dados oficiais. Os imigrantes ilegais que são detidos na Austrália ingressam em algum dos sete centros de detenção ou em outro tipo de instalações localizadas em áreas isoladas, enquanto tramitam suas solicitações.

No início deste século, as autoridades australianas endureceram a política imigratória para frear o crescente fluxo de imigrantes ilegais, majoritariamente asiáticos, que viajavam à Austrália em busca de uma nova vida pela deterioração da situação em seu país, como é o caso de Iraque, Afeganistão e Irã.