Boca de urna: Equador aprova reformar Justiça e regular mídia
Uma pesquisa boca de urna aponta a vitória do "sim" em nove das dez propostas apresentadas pelo presidente do Equador, Rafael Correa, em uma consulta popular realizada neste sábado que prevê, entre outros temas, a reforma do sistema judiciário e a regulação da imprensa. Divulgada minutos após o fechamento das urnas, às 17h local (19h de Brasília), a pesquisa constatou mais de 60% de votos favoráveis nas nove perguntas.
O referendo consiste em dez perguntas ao povo. Entre os temas, estão a reforma do sistema judiciário, regulação dos conteúdos na imprensa, proibição sobre morte de animais em espetáculos públicos, criminalização do enriquecimento privado não-justificado e proibição dos jogos de azar.
Só não foram divulgados os resultados sobre a proibição de matar touros em espetáculos públicos, cujas conclusões serão aplicadas de acordo com cada região do país, e não em nível nacional.
A boca de urna, que tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, foi elaborada com base em 23.880 entrevistados, que responderam às perguntas após votarem. Estavam convocados às urnas 11,1 milhões de eleitores no Equador, país onde o voto é obrigatório, e quase 206 mil no exterior, para os quais é voluntário.
Segundo a pesquisa, 64% dos equatorianos aprovaram a modificação das normas que limitam o tempo que uma pessoa pode ficar presa antes de ser julgada. O estudo indica que também foi aprovada, com 62% dos votos, a restrição da capacidade dos juízes de ditar medidas alternativas à prisão preventiva.
Segundo a pesquisa, 61% dos equatorianos se pronunciaram de acordo a proibir investimentos do setor bancário na imprensa e vice-versa. A mesma porcentagem de eleitores aprovou a criação do Conselho de Regulação, para intervir nos conteúdos de violência, sexuais ou discriminatórios divulgados pela mídia, determinando a responsabilidade dos jornalistas ou empresas que violarem esses critérios.
O mesmo resultado foi constatado para a proposta de criar um órgão temporário para reestruturar o sistema judiciário em um período de 18 meses. Além disso, 61% dos eleitores também respaldaram a modificação permanente do Conselho da Judicatura, que passará a ter cinco membros.
A mesma proporção de eleitores aprovou tanto a criminalização do enriquecimento privado "não justificado" quanto a proibição dos cassinos e jogos de azar. Por fim, 63% dos eleitores aceitaram criminalizar a não afiliação dos trabalhadores ao sistema de previdência social por parte das empresas.
A última pesquisa do instituto SP, realizada em 27 de abril, estimava em cerca de 60% dos votos válidos a favor do "sim", embora essa margem variasse em relação a algumas perguntas.
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