Chávez sanciona lei que lhe concede poderes especiais

18 dez 2010 - 01h44

(atualizado às 05h54)

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, sancionou a Lei Habilitante aprovada nesta sexta-feira pela Assembleia Nacional para que possa governar através de decretos-lei durante os próximos 18 meses sem estar sujeito ao controle do Parlamento.

Chávez assinou a medida durante a inauguração, transmitida pela emissora estatal, de um curso para os parlamentares governistas que serão incorporados em 5 de janeiro à Assembleia Nacional para o quinquênio 2011-2016. Após a promulgação do presidente, só resta que a lei seja publicada na Gazeta Oficial para que entre em vigor, possivelmente no início da próxima semana.

"Em nome do povo, vou sancionar a lei. Bom, promulgada! Vou pôr aqui do lado: 'Venceremos!'", disse Chávez no momento de assinar o documento. "Tinha pedido a habilitação por 12 meses. Agradeço que a Assembleia tenha decidido que a habilitação seja de 18 meses", manifestou o líder venezuelano.

Depois, Chávez previu que seus representantes na nova Assembleia não terão facilidade em aprovar leis de sua conveniência com a configuração que o parlamento venezuelano passará a ter a partir de 5 de janeiro. A Lei Habilitante, no entanto, mudará esse cenário.

"Os 'pitiyanquis' (pró Estados Unidos) pretendiam fazer leis 'pitiyanquis' na nova Assembleia, mas não vão fazer nenhuma. Vamos ver como farão leis agora", acrescentou o presidente. Chávez assinalou que já tem uma "bateria de leis" para emitir a curto prazo, e pediu a colaboração dos deputados socialistas eleitos para redigi-las.

Com a Lei Habilitante, Chávez poderá usar os poderes especiais em temas relacionados com segurança, transporte, infraestrutura, serviços públicos, impostos, habitação, ordenação territorial, finanças e outras variáveis sócio-econômicas.

É a quarta vez que Chávez recebe poderes especiais desde que chegou ao poder. Em 1999, o mandatário foi beneficiado durante seis meses; em 2000, por um ano; e em 2007, por 18 meses.