Projeto que concederá mais poderes a Chávez chega à Assembleia
O vice-presidente da Venezuela, Elías Jaua, entregou nesta terça-feira à Assembleia Nacional o projeto da Lei Habilitante que, se for aprovado, concederá poderes especiais ao presidente Hugo Chávez para ditar leis sem que passem pelo Parlamento. A Lei Habilitante, que tem quatro artigos, foi solicitada por Chávez na sexta-feira passada, quando afirmou que necessitava destes poderes especiais para enfrentar a crise gerada pelas intensas chuvas que atingiram o país entre o final de novembro e o início de dezembro.
A presidente do Parlamento, Cilia Flores, recebeu o documento das mãos de Jaua, quem lhe explicou sobre a necessidade de que a lei seja aprovada, "pela profunda crise que é grave e causou danos estruturais ao país, à economia e à agricultura". Segundo Jaua, o recurso legal foi solicitado para que tenha uma vigência de 12 meses, tempo em que o presidente Chávez aprovaria leis que afetariam os setores de infraestrutura e serviços públicos, impostos, habitação, entre outros.
O vice-presidente acrescentou que para enfrentar a atual situação de emergência são necessários "fundos especiais" e que uma vez que o Parlamento aprove o documento, os decretos começarão a ser ditados nos próximos 15 dias. Por sua vez, Cilia disse que após conhecer "a urgência" de se aprovar a lei, o documento foi incorporado à agenda parlamentar desta terça-feira.
"Hoje aprovaremos a lei em primeira discussão. Talvez a sancionemos na quinta-feira", disse a deputada. Cilia afirmou, além disso, que entre terça e quarta-feira os deputados da Assembleia Nacional, de maioria governista, manterão contatos com os afetados pelas chuvas.
Porta-vozes da oposição argumentaram que o objetivo da lei não é enfrentar os desastres causados pelas chuvas, mas decretar uma série de leis que a Assembleia não pôde aprovar durante sua legislatura, que terminará em 5 de janeiro de 2011. As intensas chuvas na Venezuela deixaram dezenas de mortos, 130 mil desabrigados e prejuízos calculados em US$ 1 bilhão.
