O documento de 12 páginas, ao qual a Agência Efe teve acesso e que foi entregue hoje aos países-membros da OEA pelo secretário-geral José Miguel Insulza, contém sete recomendações que devem servir de "base para que a Assembleia Geral possa adotar os acordos que considere pertinentes sobre a situação de Honduras".
A comissão é integrada por Argentina, Bahamas, Belize, Canadá, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Peru e República Dominicana.
Entre outras, a comissão levou em conta as opiniões do ex-presidente Zelaya, do atual líder hondurenho, Porfirio Lobo, e a postura da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O relatório se centra em quatro pontos específicos: as condições para possibilitar o retorno a Honduras do ex-presidente Manuel Zelaya e de membros de seu Governo; a incorporação do ex-líder ao Parlamento Centro-Americano (Parlacen); e a situação dos direitos humanos e do diálogo político para superar a crise.
Quanto à situação de Zelaya, a comissão estima conveniente "pôr fim" aos julgamentos iniciados durante o regime de fato contra o ex-líder e seus colaboradores.
O relatório considera que, embora os dois processos que permanecem abertos contra Zelaya correspondem a fatos ocorridos anteriormente ao golpe de Estado, esses se formalizaram após sua derrocada.
O documento pede um "avanço decidido" nas investigações para esclarecer o assassinato de várias pessoas e medidas para pôr fim às ameaças e fustigações contra defensores, jornalistas, comunicadores, professores, membros da Frente Nacional de Resistência Popular e juízes que participaram de atividades contra o golpe.
Em outro ponto, destaca a "disposição propícia" de Lobo para convocar um diálogo nacional entre todos os setores políticos para conseguir a reconciliação.
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