Analista: aval de CIJ ao Kosovo abre precedente para apelações
24 de julho de 2010 • 11h51 • atualizado às 11h54

Luís Eduardo Gomes

A Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, na Holanda, emitiu na última quinta-feira parecer afirmando que a proclamação de independência do Kosovo da Sérvia não violava nenhuma lei internacional. A decisão, não aceita pela Sérvia, também foi rejeitada por outros países que temem que ela possa fortalecer as reivindicações de grupos separatistas pelo mundo.

"Essa decisão da CIJ abre esse precedente para que regiões apelem para o tribunal para solicitar apoio para declarações unilaterais de independência", afirma o professor Pedro Paulo Funari, do Departamento de História Unicamp. Entre as regiões que reivindicam independência na Europa estão a Catalunha e o País Basco, na Espanha, Flanders, na Bélgica, a Ossétia do Sul, na Geórgia, a Chechênia, na Rússia, entre outras.

O professor salienta que cada caso apresenta especificidades que tornam mais ou menos provável a conquista da independência (veja aqui alguns exemplos). "O que diferencia o caso do Kosovo é que houve uma guerra, um genocídio, pessoas foram expulsas de suas casas. Era um regime ditatorial", diz Funari, que ainda lembra que os kosovares são de uma etnia diferente em relação aos sérvios e possuem religião e língua diferentes. "Eu acho que essa decisão do tribunal não é automaticamente aplicável aos casos pacíficos. Porque não existirá o argumento de que não há respeito à democracia", acrescenta. Ele ainda lembra que o Kosovo já possuía um governo constituído, com presidente e primeiro-ministro, antes da proclamação da independência e que esse não seria o caso de outros movimentos separatistas.

No entanto, segundo ele, "abre um precedente perigoso para a Rússia e outros países da Europa Oriental, que têm casos de regiões que estão em guerra", assim como o caso Kosovo. "Abre o precedente para uma dessas regiões recorrer e o tribunal dar ganho de causa", acrescenta.

Contudo, Funari acredita que casos como das províncias separatistas da Espanha também podem ser afetados de alguma forma. "São situações perfeitamente pacíficas, democráticas, mas abre uma brecha para ir ao tribunal. Mas acredito que (nesse caso) o tribunal vai adotar uma postura de respeitar a soberania dos países".