Arizona modifica lei migratória, mas poder da polícia continua
O Arizona emendou a polêmica lei migratória que desencadeou um escândalo nos Estados Unidos e no exterior, em uma iniciativa destinada a refutar as acusações de que ela promove a discriminação racial, mas sem tirar o poder da polícia para confirmar a residência legal no país.
A polêmica lei de imigração, promulgada nessa sexta-feira pela governadora republicana do Arizona, Jan Brewer, recebeu uma emenda na parte em que abria a possibilidade da polícia deter qualquer pessoa em local público para pedir documentos que confirmassem sua condição migratória. "Estas mudanças respondem aos questionamentos legais manifestados por aqueles que temiam que o texto original pudesse legalizar ou facilitar a discriminação racial", disse Brewer em comunicado. "Estas novas emendas demonstram, de maneira clara e inquestionável, que a discriminação racial é ilegal e não será tolerada no Arizona".
Os opositores estimaram que a emenda é irrelevante, já que a essência que indignou a comunidade latina segue ali: a Polícia pode confirmar a situação migratória das pessoas no país com base em "suspeitas razoáveis".O projeto de lei original dizia que a polícia poderia determinar o estado migratório de uma pessoa durante "qualquer contato com a autoridade". Agora, estabelece que um indivíduo será questionado sobre sua legalidade no país após ser "parado, detido ou preso", o que supõe que a polícia deverá fazer esse interrogatório apenas em uma situação "suspeita".
Outra mudança envolve o parágrafo que diz que as autoridades do estado "não podem unicamente considerar a raça, a cor ou a origem da nacionalidade" ao utilizar essa legislação. No novo texto foi retirada a palavra "unicamente", para proibir que utilizem a raça como um motivo para a aplicação da lei.
Um porta-voz da governadora Brewer insistiu que as mudanças deixam claro que o preconceito racial é ilegal. "A raça não pode ser considerada, de nenhuma maneira, um motivo para nenhum tipo de prisão. Está perfeitamente claro que não há espaço para o abuso", disse o porta-voz da governadora à AFP.
Mas os ativistas dos direitos civis disseram que as mudanças não garantem que o preconceito racial não seja aplicado com esta lei. "Só porque a legislação diz que o preconceito racial não está permitido, não significa que não vá acontecer", disse à AFP o diretor legal da União de Liberdades Civis da América (ACLU), Dan Pochoda. "Sabemos que já há algumas autoridades no Arizona que utilizam o preconceito racial como parte de suas táticas para escolher" os suspeitos, disse Pochoda.
Todos os direitos de reprodução e representação reservados.
-1hrp9g2mruxiv.png)
