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 Direitos humanos no Saara Ocidental dividem Conselho de Segurança
29 de abril de 2010 19h46 atualizado às 21h11

A possibilidade de que a ONU passe a vigiar os direitos humanos no Saara Ocidental divide o Conselho de Segurança, que não consegue chegar a um acordo para renovar a missão de paz na ex-colônia espanhola.

A um dia do fim do mandato da Missão para o Plebiscito do Saara Ocidental (Minurso), representantes dos 15 membros do principal órgão das Nações Unidas tentaram hoje durante o dia todo encontrar fórmulas de consenso que permitam ampliar a presença dos capacetes azuis no território por mais um ano.

"Não há um acordo, esse é o fato", explicou à Agência Efe um diplomata que participa das negociações.

Perante a situação, a alternativa mais provável é que o assunto seja elevado na sexta-feira a nível de embaixadores para que eles encontrem uma posição de consenso e, assim, um projeto de resolução possa ser votado.

As diferenças que separam o Conselho se centram na proposta da Frente Polisário de que se inclua no novo mandato da Minurso algum mecanismo de supervisão da situação dos direitos humanos na região, o que contra com a oposição taxativa de Rabat.

O chamado Grupo de Amigos do Saara Ocidental (França, EUA, Espanha, Reino Unido e Rússia) apoia um projeto de resolução que não inclui a solicitação do Polisário, por considerar que isso poria em perigo as negociações nas Nações Unidas para resolver o conflito sobre a soberania da ex-colônia espanhola.

Por outro lado, vários membros não-permanentes do Conselho apoiam uma fórmula proposta pelo México, na qual é feita uma chamada ao Polisário e ao Marrocos para que se mantenham em contato com o escritório da alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, para abordar denúncias de abusos.

Um fator que dificultou as negociações é a vontade dos membros não-permanentes do Conselho de Segurança de fazer valer suas posições perante os cinco membros permanentes (França, EUA, China, Rússia e Reino Unido), a quem acusam de inflexibilidade no caso do Saara, como disseram à Efe diplomatas.

Para a Frente Polisário, o grande obstáculo nas negociações é a posição da França de apoiar a recusa de seu ''aliado marroquino'' a um maior envolvimento dos organismos internacionais no território que o Marrocos ocupa militarmente desde 1975.

"Parece inaceitável para nós que um país membro permanente do Conselho de Segurança se alce contra os direitos humanos e a paz no Saara Ocidental", disse à Efe o representante do Polisário na ONU, Ahmed Bujari.

Em seu último relatório sobre o conflito, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, também mostrou preocupação com a situação dos direitos humanos no território, assim como nos campos de refugiados de Tinduf (Argélia).

O Marrocos e a Frente Polisário realizaram desde 2007 quatro reuniões diretas na localidade de Manhasset, nos arredores de Nova York, sem que tenham conseguido aproximar posturas.

O Marrocos sustenta que a única solução realista para o conflito é sua proposta de conceder a autonomia ao Saara, enquanto o Polisário insiste na realização de um plebiscito que inclua a independência entre as opções.

A Minurso foi criada em setembro de 1991 após o acordo de cessar-fogo entre os dois lados a fim de supervisionar a cessação das hostilidades e organizar um plebiscito de autodeterminação do território.

EFE
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