Brasil se declara contra independência do Kosovo

4 dez 2009 - 09h57

O Brasil se declarou hoje na Corte Internacional de Justiça, em Haia, contra a declaração de independência do Kosovo em fevereiro de 2008, já que entende que o princípio de integridade territorial, neste caso da Sérvia, foi violado.

Representando o país, o embaixador do Brasil na Holanda, José Artur Denot Medeiros, disse que "as instituições de Governo provisório (estabelecidas pela resolução 1.244) tinham um grau substancial de autogoverno, mas em sua atribuição de poderes não menciona, nem implícita nem explicitamente, o da independência".

Para o Brasil, diante de um fracasso como o que aconteceu nas negociações de paz entre Sérvia e Kosovo, corresponderia ao Conselho de Segurança da ONU, e não ao Governo provisório kosovar, decidir sobre uma possível declaração de independência.

Também houve rejeição da Bolívia, e o embaixador desse país na Holanda, Roberto Calzadilla, disse aos juízes que a declaração unilateral de independência do Kosovo "não está de acordo com o direito internacional".

Para a Bolívia, a secessão kosovar representou a violação da resolução 1.244 da ONU, de 1999, que não "oferecia ao Governo provisório do Kosovo a capacidade de se declarar independente".

"O direito de autodeterminação somente deve ser contemplado em um contexto de colonialismo", no qual existe uma "ocupação estrangeira" sobre um território, segundo a Bolívia.

Além de Brasil e Bolívia, também discursaram hoje na CIJ a Bulgária e Burundi, pronunciando-se o primeiro a favor da independência do Kosovo, ao considerar que o caso desta província sérvia é "único".

Embora Bulgária não tenha colocado em xeque o princípio de integridade territorial defendido por outros países contrários à declaração de independência do Kosovo, afirmou que, na sua opinião, esse princípio fundamental do direito internacional só pode ser aplicado quando é ameaçado por outro Estado, e não por uma entidade que não conta com esse status.

Burundi surpreendeu com uma argumentação diferente das apresentadas até o momento.

Sem dizer claramente se considerava legal ou ilegal a independência kosovar, este Estado africano afirmou que, embora os juízes cheguem a considerar que a secessão foi ilegal do prisma do direito internacional, isso não pode ter consequências sobre a "validade" da atual situação no Kosovo.

"A Corte não tem a obrigação de anular a declaração unilateral de independência", afirmou, em nome do Burundi, o especialista em direito da Universidade de Amsterdã, Jean d''Aspremont.

A CIJ realiza, a partir de 1º de dezembro e até o final da próxima semana, audiências orais com a participação de cerca de 30 países para ajudar os juízes no momento de emitir o que se conhece como uma "opinião consultiva" sobre a legalidade da declaração de independência do Kosovo.

Solicitadas diretamente à CIJ pelas Nações Unidas, estas opiniões consultivas da Corte de Haia não são formalmente vinculativas, mas costumam ser respeitadas, por serem respaldadas pelo prestígio internacional desta organização judicial.