Código penal indonésio vai adotar morte por apedrejamento
28 de outubro de 2009 • 17h27

Norimitsu Onishi

Direto New York Times

Sob a lei islâmica, ou shariah, a polícia religiosa da Indonésia já vem punindo delitos como jogos de azar, prostituição e casos extraconjugais com bengaladas administradas em praça pública. Mas sob um novo código criminal islâmico que entra em vigor este mês, a polícia da shariah terá ao seu dispor uma ameaça nova e ainda mais poderosa aos adúlteros: a morte por apedrejamento.

A maioria da Indonésia continua a confirmar sua reputação de islamismo moderado e tolerante, e os partidos radicais islâmicos sofreram pesadas derrotas nas eleições nacionais deste ano. Mas agora a província de Aceh decidiu ir além da lei islâmica básica e adotar sentenças de morte por apedrejamento, e em um processo que demorou apenas alguns anos, o que demonstra o sucesso de uma pequena minoria radical em impor sua agenda, tanto em nível local quanto nacional, por meio de medidas de pressão contra os moderados, tanto na política quanto na religião.

Ainda que represente um exemplo extremo, Aceh não é um caso isolado. Nos últimos anos, como parte de uma descentralização do poder, pelo menos 50 governos locais usaram seus poderes ampliados para se afastar das normas da capital, Jacarta, e impor regulamentos baseados na Shariah para questões de conduta e vestimenta, se bem que nenhum deles tenha ido tão longe quando Aceh na sua aplicação da lei islâmica a assuntos criminais.

A maioria dos especialistas em assuntos jurídicos e militantes dos direitos humanos acredita que os regulamentos sejam discriminatórios para com as minorias não islâmicas e também contrários à constituição do país, que garante a liberdade de religião. Mas o governo do presidente Susilo Bambang Yudhoyono, um general reformado e moderado cujas credenciais islâmicas costumam ser questionadas por seus oponentes políticos, não contestou as decisões locais. Na verdade, Yudhoyono apoiou as leis de defesa da moralidade, que satisfazem os seus aliados muçulmanos conservadores mas irritam os defensores dos direitos humanos.

O presidente ainda não comentou sobre a lei que permitiria execução por apedrejamento, e confiou aos seus assessores a tarefa de criticá-la discretamente, e está claramente esperando que o Legislativo local de Aceh venha a revogar a medida. O governo de Aceh afirmou que se recusará a executar sentenças de apedrejamento, e até mesmo os partidários da medida reconhecem que a punição seria extremamente difícil de aplicar, por motivos tanto práticos quanto teológicos. Mesmo assim, porque o governador não tem poder de veto, o apedrejamento pode continuar a fazer parte do código.

Isso seria um embaraço para Yudhoyono, que está tentando reforçar o prestígio da Indonésia no cenário internacional. Caso os legisladores de Aceh não revoguem a lei de apedrejamento, o governo central poderia se ver forçado a adotar um curso politicamente controverso e buscar contestação judicial à aplicação local da Shariah, uma tendência que conquistou ampla aceitação na Indonésia.

Pouco antes das preces do meio-dia, em uma sexta-feira recente, a brigada feminina da polícia religiosa embarcou em uma picape Toyota para iniciar sua patrulha, em Banda Aceh. Participar da prece é obrigatório para todos os homens. Vestidas em uniformes verde-oliva, as policiais partiram rumo ao centro da cidade, sem passar pelas áreas mais atingidas pelo tsunami que varreu o Oceano Índico em 2004. Elas instavam os retardatários a correr para a mesquita mais próxima, e exortavam os recalcitrantes a ceder diante da autoridade de deus.

"Caros seguidores do Islã, povo de Banda Aceh", o alto-falante do Toyota pronunciava. "A shariah vigora em nossa cidade. A hora da prece se aproxima. Fechem todas as lojas, suspendam todas as atividades de negócios. Nada de comprar ou vender".

Aceh há muito é conhecida como "a varanda de Meca", porque os indonésios costumavam vir à província para daqui embarcar nos navios que os encaminhavam à cidade mais sagrada do islamismo - Meca, na Arábia Saudita - em sua peregrinação. A identidade de Aceh, se bem sempre enraizada firmemente no islamismo, durante muito tempo se manteve distinta do restante da Indonésia. As forças locais que lutavam pela autonomia da região, quer contra os colonizadores holandeses, quer contra as três décadas de regime militar de Suharto, sempre exigiram o direito de aplicar a shariah.

Assim, quando os separatistas de Aceh e o governo central chegaram a um acordo de paz na década passada, Aceh conquistou autonomia parcial e o direito de implementar a shariah. As autoridades começaram a impor as leis islâmicas em 2001, ampliando-as e reforçando-as por meio de revisões legislativas conduzidas a intervalos de alguns anos. A polícia religiosa, ou "wilayatul hisbah" (patrulha do vício e virtude), começou a funcionar em 2005,com 13 policiais, e agora conta com um efetivo de 62 pessoas, 14 das quais mulheres.

O Legislativo da província de Aceh começou a debater um código criminal islâmico mais rigoroso alguns meses atrás, mas inicialmente os líderes políticos e religiosos haviam concordado em postergar a questão do apedrejamento - a punição definida pelo Corão para o adultério, na opinião de todos os interessados.

Mas alguns legisladores, aparentemente aliados a líderes religiosos radicais, forçaram a inclusão da medida, no último minuto, de acordo com antigos e atuais legisladores. Temerosos de acusações de impiedade religiosa, até os legisladores que tinham reservas à medida terminaram por aprová-la, segundo essas fontes. Seis dos sete partidos representados no Legislativo votaram em favor da medida. O único a resistir, o Partido Democrata, de Yudhoyono, se absteve.

"Nunca dissemos abertamente que nos opomos ao apedrejamento", afirmou Yusrizal Ibrahim, 49, membro do Partido Democrata que servia no Legislativo até o mês passado. "O apedrejamento é parte da shariah, e votar não teria levado a parecer que nos opomos ao islamismo".

Mas até mesmo a abstenção do partido local atraiu críticas de um dirigente da agremiação em Jacarta. "Ele nos disse que, se não houvesse outros partidos em oposição, deveríamos acompanhar a maioria", afirma Ibrahim.

Ele acrescentou acreditar que "o apedrejamento é uma violação dos direitos humanos". Mas disse que jamais "ousaria fazer essa afirmação no Legislativo", por medo de ser classificado como ¿infiel". Muhamad Nazar, vice-governador de Aceh, disse que esperava que o Legislativo que acaba de iniciar nova sessão - com maior número de moderados - revisasse o código criminal.

Mas os novos legisladores entrevistados disseram ter medo de mencionar o delicado tópico. Adnan Beuransah, 50,do Partido de Aceh, uma agremiação moderada e hoje detentora de maioria no Legislativo, disse que a questão era "uma bomba-relógio".

"Não diremos se nos opomos ou não ao apedrejamento", disse Beuransah. "Em lugar disso, vamos nos concentrar na educação, saúde e em questões mais importantes".

Tradução: Paulo Migliacci ME