Confira o discurso de Obama sobre a reforma na saúde (II)

Clique aqui para ler a primeira parte do discurso.

Agora, minha proposta de sistema de saúde também foi atacada por alguns que se opõem à reforma como um "controle do governo" de todo o sistema de saúde. Como prova, críticos apontam um dispositivo em nosso plano que permite que pequenas empresas e não segurados escolham uma opção patrocinada publicamente, administrada pelo governo, igual ao Medicaid ou Medicare.

Então, deixem-me esclarecer as coisas aqui. Meu princípio norteador é, e sempre foi, que consumidores ganham quando há escolha e concorrência. É assim que o mercado funciona. Infelizmente, em 34 Estados, 75% do mercado de seguros é controlado por cinco ou menos companhias. No Alabama, quase 90% é controlado por apenas uma companhia. E sem competição, o preço do seguro sobe e a qualidade cai. E isso facilita para que companhias de seguro tratem mal seus clientes, ao selecionar os indivíduos mais saudáveis e procurar abandonar os mais doentes, ao cobrar mais de pequenas empresas sem margem de manobra e ao subir os preços.

Os executivos das seguradoras não fazem isso por serem más pessoas, eles fazem isso porque é lucrativo. Como o antigo executivo de uma seguradora testemunhou perante o Congresso, as companhias de seguro não são apenas incentivadas a encontrar razões para abandonar as pessoas seriamente enfermas como também são recompensadas por isso. Tudo está a serviço de satisfazer o que esse ex-executivo chamou de "as expectativas de lucro implacáveis de Wall Street."

Agora, não tenho interesse em arruinar o negócio das seguradoras. Elas fornecem um serviço legítimo e empregam muitos de nossos amigos e vizinhos. Quero apenas torná-las responsáveis. E as reformas nos seguros que mencionei farão exatamente isso. Mas um passo adicional que podemos dar para manter as seguradoras honestas é disponibilizar uma opção sem fins lucrativos no mercado de seguros. Mas deixem-me esclarecer. Deixem-me esclarecer. Seria apenas uma opção para aqueles que não possuem seguro de saúde. Ninguém seria forçado a escolhê-la e ela não afetaria aqueles que já possuem seguro. Na verdade, com base nas estimativas do Escritório Orçamentário do Congresso, acreditamos que menos de 5% dos americanos iriam aderir.

Apesar disso, as seguradoras e seus aliados não gostam da ideia. Eles argumentam que essas companhias privadas não podem competir justamente com o governo. E eles estariam certos se os contribuintes estivessem subsidiando essa opção de seguro público. Mas eles não estarão. Insisti que, assim como qualquer companhia de seguros privada, a opção do seguro público teria que ser autossuficiente e se sustentar com as mensalidades cobradas. Mas ao evitar aqueles exageros das empresas privadas que vão parar em lucros, custos administrativos excessivos e salários de executivos, ela poderia oferecer um bom negócio para os consumidores. Isso também faria pressão sobre as seguradoras privadas para manterem suas apólices a preços razoáveis e tratarem melhor seus clientes, da mesma forma que faculdades e universidades públicas fornecem aos estudantes uma escolha adicional e concorrência, sem, de qualquer forma, inibir um sistema privado vibrante de faculdades e universidades.

Vale ressaltar que a grande maioria dos americanos ainda é à favor da opção do seguro público que propus esta noite. Mas seu impacto não deve ser exagerado pela esquerda, pela direita ou pela mídia. Isso é apenas uma parte do meu plano e não deve ser usado como uma desculpa conveniente para as batalhas ideológicas costumeiras de Washington. Aos meus amigos progressistas, lembro-lhes que, há décadas, a ideia propulsora por trás da reforma tem sido de pôr um fim aos abusos das seguradoras e disponibilizar a cobertura médica para aqueles que não dispunham da mesma. A opção pública é apenas um meio para esse fim e devemos continuar abertos a outras idéias que alcancem nosso objetivo derradeiro. E aos meus amigos republicanos, digo que ao invés de fazer alegações extravagantes a respeito de um controle do governo sobre a assistência médica, deveríamos trabalhar juntos para tratar de quaisquer preocupações legítimas que vocês possam ter.

Por exemplo, alguns sugeriram que a opção pública entrasse em vigor apenas em mercados nos quais as seguradoras não estejam fornecendo apólices a preços razoáveis.

Outros propuseram que uma cooperativa ou outra entidade sem fins lucrativos administrasse o plano. Vale a pena explorar todas essas ideias. Mas não irei recuar no princípio básico de que se os americanos não puderem ter uma cobertura médica que possam custear, então eu lhes darei uma escolha. E garantirei que nenhum burocrata do governo ou das seguradoras se coloque no caminho de você e da assistência médica de que precisa.

Finalmente, deixem-me discutir um assunto de grande preocupação para mim, para os membros dessa Casa e para o público - que é como pagaremos por esse plano.

E eis aqui o que vocês precisam saber. Primeiro, não irei assinar um plano que acrescente um centavo ao nosso déficit - nem hoje nem no futuro. Eu não assinarei o plano se ele acrescentar um centavo ao déficit hoje ou no futuro, ponto final. E para provar que falo sério, haverá um artigo neste plano que exige que nós apresentemos mais cortes de gastos se as economias de verba que prometemos não se materializarem. Agora, parte da razão de eu ter encontrado um déficit de um trilhão de dólares quando entrei pelas portas da Casa Branca foi o fato de iniciativas demais ao longo da última década não terem sido pagas - da guerra no Iraque aos cortes de impostos para os ricos. Não cometerei o mesmo erro com o sistema de saúde.

Segundo, estimamos que a maior parte deste plano possa ser paga poupando dentro do sistema de saúde existente, um sistema que está atualmente cheio de desperdícios e abusos. No momento, grande parte das economias e dos impostos batalhados que gastamos em saúde não nos torna mais saudáveis. Esse não é meu julgamento - é o julgamento dos profissionais médicos do país. E isso também é verdade para os programas Medicare e Medicaid.

Na verdade, quero falar diretamente aos idosos da América por um momento, porque o Medicare é outro assunto que tem sido sujeito à demagogia e distorção durante o curso deste debate.

Há mais de quatro décadas, esta nação defendeu o princípio de que após uma vida inteira de trabalho duro, nossos idosos não deveriam ser deixados em dificuldade com uma pilha de despesas médicas em seus anos tardios. Foi assim que o Medicare nasceu. E ele continua sendo um fundo sagrado que deve ser passado de uma geração à próxima. E é por isso que nem sequer um dólar do fundo do Medicare será usado para pagar por este plano.

A única coisa que este plano iria eliminar são as centenas de bilhões de dólares em desperdício e fraude, bem como subsídios sem garantia do Medicare que vão para as seguradoras - subsídios que fazem tudo para inflar seus lucros, mas não melhoram a assistência aos idosos. E também criaremos uma comissão independente de médicos e especialistas de saúde encarregada de identificar mais desperdícios nos anos seguintes.

Esses passos vão garantir que vocês - idosos da América - tenham os benefícios que lhes foram prometidos. Eles irão garantir que o Medicare esteja lá para as futuras gerações. Podemos usar parte do que pouparmos para suprir a falha na cobertura médica que força muitos idosos a pagar milhares de dólares por ano de seus bolsos por medicamentos de prescrição. É isso que esse plano fará por vocês. Por isso, não deem atenção àquelas histórias assustadoras sobre corte de benefícios, especialmente porque algumas das mesmas pessoas que espalham tais histórias lutaram contra o Medicare no passado e este ano apoiaram um orçamento que teria essencialmente transformado o Medicare em um programa de voucher privatizado. Isso não acontecerá sob a minha guarda. Protegerei o Medicare.

Agora, como o Medicare é uma parte tão grande do sistema de saúde, tornar o programa mais eficiente pode ajudar a introduzir mudanças na maneira pela qual fornecemos assistência médica, com redução de custos para todos. Há tempos sabemos que os programas de assistência médica de alguns lugares - como o Intermountain Healthcare em Utah ou o Geisinger Health System na zona rural da Pensilvânia - oferecem atendimento médico de alta qualidade a custos abaixo da média. Por isso a comissão pode ajudar a incentivar a adoção dessas boas práticas de senso comum por parte de médicos e profissionais do setor ao longo do sistema - tudo, da redução dos índices de infecção hospitalar ao incentivo a uma melhor coordenação entre as equipes médicas.

A redução do desperdício e da ineficiência do Medicare e do Medicaid pagará pela maior parte deste plano. Muito do restante seria pago com o dinheiro das mesmas farmacêuticas e seguradoras prontas para se beneficiar com dezenas de milhões de novos consumidores. E essa reforma irá cobrar das seguradoras uma taxa por suas apólices mais caras, o que irá incentivá-las a fornecer um serviço melhor pelos valores que cobram - uma ideia que tem o apoio de especialistas democratas e republicanos. E segundo esses mesmos especialistas, essa mudança modesta poderia ajudar a manter o custo da assistência médica baixo no longo prazo.

Agora, finalmente, muitos nesta Casa - particularmente do lado republicano - insistem há tempos que reformar nossas leis de negligência médica pode ajudar a reduzir o custo da assistência médica. Agora, aqui vamos nós. Aqui vamos nós. Não acredito que a reforma das leis de negligência médica seja uma solução milagrosa, mas conversei com médicos suficientes para saber que a medicina defensiva pode estar contribuindo para custos desnecessários. Por isso, estou propondo que avancemos uma gama de idéias sobre como colocar a segurança de um paciente em primeiro lugar e deixar que os médicos se foquem na prática da medicina. Sei que o governo Bush estudava a autorização de projetos-piloto em Estados específicos para testar essas ideias. Acho que isso é uma boa idéia e estou orientando meu secretário de Saúde e Serviços Humanos para avançar essa iniciativa hoje.

Agora, somando-se tudo, o plano que estou propondo irá custar cerca de US$ 900 bilhões ao longo de 10 anos - menos do que gastamos nas guerras do Iraque e do Afeganistão e menos do que os cortes de impostos para os poucos americanos riquíssimos que o Congresso aprovou no começo do governo anterior. A maior parte desses custos será paga com o dinheiro que já está sendo gasto - mas gasto de forma ruim - no sistema de saúde existente. O plano não irá aumentar nosso déficit. A classe média terá maior segurança, não impostos mais altos. E se conseguirmos desacelerar o crescimento dos custos de assistência médica em apenas 0,1% a cada ano - 0,1% - isso na verdade irá reduzir o déficit em US$ 4 trilhões ao longo desse período.

Este é o plano que estou propondo. É um plano que incorpora ideias de muitas pessoas aqui presentes esta noite - democratas e republicanos. E continuarei a buscar um denominador comum nas semanas seguintes. Se vocês vierem até mim com propostas sérias, eu os ouvirei. Minha porta está sempre aberta.

Mas saibam disso: não perderei tempo com aqueles que calcularam ser melhor acabar com este plano do que melhorá-lo. Não ficarei assistindo a interesses específicos usarem as mesmas velhas táticas para manter as coisas exatamente como estão. Se vocês deturparem o que está neste plano, nós os desafiaremos. E não irei aceitar o status quo como solução. Não desta vez. Não agora.

Todos aqui sabem o que acontecerá se não fizermos nada. Nosso déficit crescerá. Mais famílias irão à falência. Mais negócios fecharão. Mais americanos perderão sua cobertura médica quando estiverem doentes e mais precisarem dela. E mais morrerão como resultado. Sabemos que essas coisas são verdade.

É por isso que não podemos fracassar. Porque há americanos demais que contam com o nosso sucesso - aqueles que sofrem em silêncio e aqueles que partilharam suas histórias conosco em audiências municipais, e-mails e cartas.

Recebi uma dessas cartas há poucos dias. Era de nosso querido amigo e colega, Ted Kennedy. Ele a havia escrito em maio, um pouco antes de saber que sua doença era terminal. Ele pediu que a carta fosse entregue após sua morte.

Nela, ele falou sobre a época feliz que seus últimos meses haviam sido, graças ao amor e apoio de família e amigos, sua esposa, Vicki, seus filhos incríveis, que estão todos aqui esta noite. E ele expressou confiança de que este seria o ano em que a reforma do sistema de saúde - "essa grande questão pendente de nossa sociedade", ele a chamou - iria finalmente ser aprovada. Ele repetiu a verdade de que a assistência médica é decisiva para nossa prosperidade futura, mas também me lembrou que "ela envolve mais do que coisas materiais." "O que enfrentamos -, ele escreveu, "é acima de tudo uma questão moral; em jogo, não estão apenas os detalhes de políticas, mas princípios fundamentais de justiça social e o caráter de nosso país."

Pensei bastante sobre essa frase nos últimos dias - o caráter do nosso país. Uma das coisas singulares e maravilhosas sobre a América sempre foi nossa autoconfiança, nosso individualismo forte, nossa defesa feroz da liberdade e nosso ceticismo saudável em relação ao governo. E determinar o tamanho e o papel apropriados do governo sempre foi uma fonte de debate rigoroso e, sim, às vezes raivoso. Essa é nossa história.

Para alguns dos críticos de Ted Kennedy, seu tipo de liberalismo representava uma afronta à liberdade americana. Na cabeça deles, sua paixão por um sistema de saúde universal não era nada mais do que uma paixão por um grande governo.

Mas aqueles de nós que conheciam Teddy e trabalharam com ele aqui - pessoas de ambos os partidos - sabem que ele era motivado por algo maior. Seu amigo Orrin Hatch sabe disso. Eles trabalharam juntos para dar seguro de saúde a crianças. Seu amigo John McCain sabe disso. Eles trabalharam juntos na Carta de Direitos dos Pacientes. Seu amigo Chuck Grassley sabe disso. Eles trabalharam juntos para fornecer assistência médica a crianças com deficiência.

Em assuntos como esse, a paixão de Ted Kennedy não nascia de uma ideologia rígida, mas de sua própria experiência. Foi a experiência de ter dois filhos abatidos pelo câncer. Ele nunca esqueceu o terror e o desamparo absolutos que qualquer pai sente quando um filho está gravemente doente. E ele foi capaz de imaginar a situação daqueles sem seguro de saúde, daqueles que são obrigados a dizer à esposa ou a um filho ou a um pai idoso que existe algo que pode tratá-lo, mas não tenho como pagar.

A grandeza de coração - a preocupação e consideração pela dificuldade dos outros - não é um sentimento partidário. Não é um sentimento republicano ou democrata. Ela também é parte do caráter americano - nossa habilidade de nos colocar no lugar de outras pessoas; um reconhecimento de que estamos todos juntos nisso e que quando a sorte parece se virar contra um de nós, outros estarão lá para estender a mão; uma crença de que neste país, trabalho duro e responsabilidade devem ser recompensados por algum grau de segurança e justiça; e um reconhecimento de que às vezes o governo deve interceder para ajudar a cumprir essa promessa.

Essa sempre foi a história do nosso progresso. Em 1935, quando mais da metade de nossos idosos não podia se sustentar e milhões haviam visto suas economias desaparecerem, houve quem argumentasse que o Seguro Social levaria ao socialismo, mas os homens e mulheres do Congresso ficaram firmes e estamos muito melhores por causa disso. Em 1965, quando alguns argumentavam que o Medicare representava um controle governamental do sistema de saúde, membros do Congresso - democratas e republicanos - não recuaram. Eles se uniram para que todos nós pudéssemos entrar em nossos anos dourados com alguma paz de espírito.

Vejam, nossos predecessores entendiam que o governo não poderia, nem deveria, resolver cada problema. Eles entendiam que existem situações nas quais as restrições adicionais à nossa liberdade fazem com que os ganhos em segurança provindos da ação do governo não valham à pena. Mas eles também entendiam que o perigo de um governo imenso se equipara aos riscos de um demasiadamente pequeno; que sem a mão influente da política sábia, os mercados podem ruir, monopólios podem reprimir a concorrência e os vulneráveis podem ser explorados. E eles sabiam que quando qualquer medida do governo, a despeito de sua elaboração cuidadosa ou de seus benefícios, é sujeitada ao desdém; quando quaisquer esforços para ajudar as pessoas em necessidade são atacados como sendo não-americanos; quando fatos e razões são jogados ao léu e apenas a timidez é tida como sabedoria, e não podemos mais sequer nos engajar em conversas civilizadas sobre as coisas que realmente importam - neste momento não perdemos meramente nossa capacidade de enfrentar grandes desafios. Perdemos algo essencial em nós mesmos.

Isso era verdade naquele tempo. E continua sendo hoje. Entendo como esse debate sobre o sistema de saúde tem sido difícil. Sei que muitos neste país estão profundamente céticos e não acreditam que o governo esteja cuidando deles. Entendo que a jogada politicamente segura seria deixar o assunto para depois - adiar a reforma por mais um ano, ou mais uma eleição, ou mais um mandato.

Mas não é isso que o momento pede. Não é isso que viemos fazer aqui. Não viemos para temer o futuro. Viemos para moldá-lo. Ainda acredito que podemos agir mesmo quando é difícil. Ainda acredito sim que podemos agir quando é difícil. Ainda acredito que podemos substituir a aspereza pela civilidade e a paralisia pelo progresso. Ainda acredito que podemos realizar grandes coisas e que aqui e agora passaremos pela prova da história.

Porque é isso que somos. Esse é o nosso chamado. Esse é o nosso caráter. Obrigado, Deus os abençoe e Deus abençoe os Estados Unidos da América.

Tradução: Amy Traduções