Nos EUA, juízas usam sensibilidade feminina e geram polêmica
07 de junho de 2009 • 13h41

Sandra Day O'Connor, a primeira mulher a servir como juiz da Corte Suprema norte-americana, costuma ser lembrada por ter afirmado que uma juíza sábia chegará às mesmas conclusões sobre um processo a que um juiz sábio chegaria.

Mas o argumento oposto terminou sustentado vigorosamente em abril pela atitude da juíza Ruth Bader Ginsburg, no momento a única mulher da Suprema Corte, no que tange ao caso de Savana Reding, uma menina de 13 anos que foi teve que tirar a roupa para uma revista por dirigentes de sua escola, porque estava sob suspeita de levar ocultas em seus trajes algumas pílulas de ibuprofen, um medicamento que pode ser comprado sem receita médica.

"Eles jamais foram meninas de 13 anos de idade", declarou Ginsburg sobre seus oito colegas homens, muitos dos quais haviam declarado durante os debates quanto ao caso que a ideia da busca não os incomodava. "Trata-se de uma idade de muita delicadeza para uma menina", prosseguiu Ginsburg, em entrevista ao jornal USA Today, "e não acredito que meus colegas, ao menos algum deles, tenham compreendido claramente esse aspecto".

Agora que o presidente Barack Obama indicou a juíza federal de recursos Sonia Sotomayor para um posto no tribunal, o que faria dela a terceira mulher a chegar ao mais elevado cargo do Judiciário em sua história, a questão quanto às possíveis diferenças de interpretação e nos veredictos das juízas, com relação aos dos homens, volta a ser debatida.

Sotomayor mesma colocou em discussão o tema da experiência pessoal na formulação de decisões judiciais, gerando alguma controvérsia, em um discurso que fez em 2001 e no qual declarou que "minha esperança é que mulher latina sábia, com a riqueza de suas experiências, chegue o mais das vezes a uma conclusão melhor do que a de um homem branco que não tenha vivido aquela vida".

Mas a idéia de que as mulheres poderiam considerar as questões legais de maneira inerentemente diferente, com relação aos homens, é algo que incomoda até mesmo a diversas juízas que concordam quanto a que essa interpretação seja possível.

A juíza Judith Kaye, que presidiu durante 16 anos a Corte Suprema do Estado de Nova York, até sua recente aposentadoria, diz que evitou por muito tempo se envolver em debates sobre esse assunto com outros estudiosos das leis. "Eu enfrentei dificuldades quanto a isso durante os 25 anos em que servi como juíza", declarou Kaye.

Mas ela acrescenta que teve que enfim de encontrar maneiras de defender a idéia de que juízas podem ocasionalmente compreender as coisas de maneira diferenciada. "Defender essa idéia de que as mulheres chegam a conclusões diferentes sobre certos casos é algo que eu simplesmente sinto ser correto", disse Kaye.

"É algo que na verdade sinto nas profundezas da minha alma", acrescentou, afirmando que isso acontece porque as experiências de uma mulher "são simplesmente diferentes". Lawrence Robbins, um veterano advogado de julgamento em Washington, discorda, afirmando que "qualquer pessoa que viva no mundo real deveria relutar seriamente antes de fazer generalizações abrangentes como essa".

Embora Robbins aceite que seja indisputável que as pessoas carregam consigo as diferentes experiências que vivem, ao se tornarem juízes, "os deveres de um juiz requerem que a pessoa que ocupa essa posição reconheça que essas disposições derivem da experiência pessoal, e tente superá-las", ele afirmou.

"Que as pessoas se deixem influenciar em suas decisões pelas experiências que viveram teria como consequência um resultado indevido, e não o correto", afirmou Robbins. Essa ideia ecoa declarações de John Roberts Jr., o atual presidente da Corte Suprema, e do juiz Clarence Thomas, em suas audiências de confirmação, nas quais declararam que é importante que os juízes sejam tão neutros quanto os árbitros em um jogo de beisebol.

Miriam Nemetz, uma advogada de Washington que defendeu casos diante de juízes e de juízas em todas as instâncias do Judiciário, disse que, ao considerar essa questão, era importante enfatizar que a disputa deve ser reduzida a determinar se as mulheres precisam considerar e decidir diferentemente quanto a determinados casos e situações, e não sobre qualquer coisa que seja submetida à decisão dos tribunais.

Nemetz diz que recentemente teve de arguir perante a Corte Suprema um caso que envolvia a cláusula de comércio da constituição norte-americana, e uma empresa de coleta de lixo. "Ninguém alegaria que um caso como esse pode ser influenciado por os juízes envolvidos serem homens ou mulheres", ela apontou. Por outro lado, diz, no recente caso quanto à questão da busca que requereu que a adolescente se despisse diante de funcionárias da escola, a questão da ofensividade ou da invasão de privacidade que as ações da escola poderiam implicar estava diretamente envolvida, e uma questão como essa certamente será considerada à luz das experiências pessoais dos juízes.

O juiz Stephen Breyer foi um dos diversos integrantes da Corte Suprema a sugerir, na discussão direta do caso, que a ideia da busca não o incomodava. Ele afirmou que, quando tinha a mesma idade da menina, era comum que os meninos se despissem no vestiário da escola e ficassem apenas com suas roupas de baixo, e que "as pessoas punham coisas dentro das minhas roupas de baixo" como brincadeira, um comentário que gerou uma risada de Thomas.

Ginsburg parece ter ficado irritada com a declaração, afirmando que "o problema não foi apenas que a aluna tivesse sido forçada a ficar apenas com suas roupas de baixo", e explicou que Redding teve de esticar seu sutiã e sua calcinha de maneira que permitisse a duas funcionárias da escola olhar o lado de dentro das roupas.

Se havia qualquer dúvida de que o caso a havia irritado profundamente, Ginsburg duas semanas depois tomou a incomum decisão de discutir o processo com um repórter, ainda que a decisão sobre ele não tenha sido anunciada até agora.

Em entrevista à repórter Joan Biskupic, do USA Today, a juíza declarou também que, como mulher, havia tido seus comentários ocasionalmente desconsiderados durante as conferências dos juízes a portas fechadas, até que um de seus colegas viesse a mencionar o mesmo ponto. Ela afirma que a experiência a fazia recordar seus primeiros anos na advocacia, quando seus comentários, como única mulher em discussões coletivas, muitas vezes não eram devidamente respeitados.

Ginsburg também dissentiu em um caso de 2007 no qual a Corte Suprema decidiu que Lily Ledbetter, antiga funcionária de uma fábrica de pneus da Goodyear, não tinha direito a processar a empresa para corrigir desigualdades salariais porque havia perdido o prazo legal para que o fizesse.

E aderindo a outra opinião dissidente proferida este ano, ela reagiu de maneira áspera à posição da maioria, redigida pelo juiz Anthony Kennedy, em um processo que sustentava a proibição federal a um procedimento que os oponentes do aborto definem como "aborto com nascimento parcial". Kennedy afirmou que as mulheres que passam por esse tipo de procedimento podem sofrer acessos de sentimento de culpa mais tarde. Ginsburg respondeu que opiniões como essa refletem "conceitos antiquados sobre a posição da mulher na família e sob a constituição - ideias há muito desacreditadas".

O mais conhecido e recente estudo acadêmico de comparação entre decisões de juízes e juízas constatou que a probabilidade de que as juízas decidissem em favor de queixosos em casos de discriminação sexual no trabalho era mais elevada do que a dos juízes. Mas o estudo, conduzido por Christina Boyd, Lee Epstein e Andrew Martin e ainda não publicado, não encontrou diferenças nas decisões sobre casos que envolvem as leis de proteção a deficientes físicos, proteção ao meio ambiente e pena capital.

Além disso, o estudo diz que as posições das juízas podem influenciar casos decididos por painéis formados por múltiplos juízes, na alçada federal de recursos. "Da mesma forma, quando um painel inclui tanto juízas quanto juízes, a probabilidade de decisões favoráveis aos litigantes que se queixam de discriminação sexual aumenta", afirma o estudo.

Tradução: Paulo Migliacci ME