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Juiz tira privilégios de assessores da Casa Branca

31 de julho de 2008 21h40 atualizado em 01 de agosto de 2008 às 08h23

Um juiz federal determinou hoje que os assessores da alta cúpula da Casa Branca não estão imunes às citações emitidas pelo Congresso para que não deponham amparados pelo chamado "privilégio executivo".

A Casa Branca recorria a esse termo legal para não dar informação, documentos ou depoimentos sobre os processos internos do poder Executivo.

A sentença do juiz federal John Bates foi elogiada imediatamente pela oposição democrata.

Não existe uma base legal para que a Casa Branca se oponha a que a ex-assessora legal do presidente americano, George W. Bush, Harriet Miers, preste testemunho perante membros do Congresso, disse o juiz Bates em sua sentença de 93 páginas.

"Harriet Miers não está imune a um processo obrigatório do Congresso; sob a lei se requer que dê testemunho com base em uma citação emitida devidamente pelo Congresso", afirmou.

Bates disse que Miers assim como o chefe de Gabinete da Casa Branca, Joshua Bolten, que se opuseram a dar testemunho perante o Comitê Judicial da Câmara Baixa, também devem entregar ao Congresso qualquer documento relacionado com as demissões de nove promotores federais no final de 2006.

A Casa Branca recorria ao chamado "privilégio executivo" que emanava do princípio constitucional da separação de poderes e, outorgou a membros do Executivo imunidade perante qualquer ação judicial ou investigação por parte do Congresso.

Embora esteja previsto que o Governo Bush apelará da decisão do juiz Bates, a sentença trouxe boas notícias aos legisladores que investigam supostas irregularidades e consideram que ninguém está acima da lei.

Os democratas exigiram que vários assessores de Bush, antigos e atuais, dêem testemunho perante o Congresso sobre a suposta politização do Departamento de Justiça americano, sobretudo no que se refere à contratação de empregados e à controversa demissão dos fiscais federais.

Além de Miers, a oposição democrata citou, para comparecer perante o Comitê Judicial da Câmara de Representantes, Bolten e o ex-assessor presidencial Karl Rove.

"Esta decisão deve enviar um sinal claro à Administração Bush para que coopere plenamente com o Congresso e, aos ex-funcionários Harriet Miers e Karl Rove a prestarem testemunho perante o Legislativo", disse a presidente da Câmara Baixa, a democrata Nancy Pelosi.

EFE
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