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 Senado americano rejeita medidas para prorrogar lei de escutas
29 de janeiro de 2008 00h05

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O Senado americano rejeitou nesta segunda-feira várias medidas relacionadas à extensão de uma lei que permite escutas eletrônicas de supostos terroristas.

Em meio a fortes pressões políticas, o Senado vetou o início de um procedimento legislativo que teria permitido votar a extensão da lei, que deixará de estar em vigor no dia 1º de fevereiro.

Esta lei permite aos serviços de inteligência interceptar as comunicações de supostos terroristas no exterior sem a autorização de um juiz.

Em ambas as votações, os republicanos não conseguiram os 60 votos necessários para avançar para a votação final da extensão da lei, conhecida por sua sigla em inglês "Fisa", que data de 1978.

O debate e a votação das medidas refletiram as rixas partidárias sobre como proteger o país sem prejudicar os direitos civis dos americanos, em um momento em que a segurança nacional tomou ares políticos por causa das eleições presidenciais de 4 de novembro.

Fontes legislativas indicaram que o Senado retomará o assunto amanhã com a idéia de estender a lei de forma temporária, enquanto democratas e republicanos tentam dirimir suas diferenças em torno da medida.

Em agosto de 2007, o Congresso aprovou a chamada "Lei para Proteger os EUA" ("Protect America Act"), que moderniza a lei "Fisa" e permite as escutas telefônicas sem a autorização de um juiz.

Desde o ano passado, a Casa Branca embarcou em uma intensa campanha política para conseguir a extensão da lei, mas se nega a aceitar a ampliação de 30 dias como propuseram hoje os democratas.

Antes das votações no plenário do Senado, o Escritório para a Gestão e Orçamento da Casa Branca (OMB) disse que o presidente Bush vetará qualquer medida que pretenda impor condições aos serviços de inteligência.

A Casa Branca também deixou claro que rejeitará qualquer tentativa do Congresso de eliminar a imunidade retroativa das empresas de telecomunicações que colaborem com o Governo nas escutas de supostos terroristas no exterior.

Além disso, quer que os legisladores deixem intacta uma cláusula que protege as empresas de possíveis processos judiciais por ajudar o Governo nos programas de espionagem.

O Governo Bush, que lançou uma luta global contra o terrorismo após os atentados de 2001, insiste em que a lei em questão é fundamental para impedir novos atos terroristas nos EUA.

EFE
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