Anistia pede ao Chile compromisso com a justiça
10 de setembro de 2003 • 12h10

A Anistia Internacional (AI) pediu hoje às autoridades do Chile que se comprometam a alcançar a verdade, a justiça e a reconciliação no país, por ocasião do 30º aniversário do golpe de Estado, que será lembrado amanhã. Em comunicado emitido de sua sede em Londres e intitulado "Após 30 anos não há desculpas para a impunidade", a organização pede que sejam dados "todos os passos necessários para se reconhecer e respeitar os direitos das vítimas" do regime do general Augusto Pinochet.

Depois do golpe em 1973 que derrubou o presidente socialista Salvador Allende, foi imposto um regime militar que governou o país sul-americano até 1990, quando foi substituído por um governo civil, apesar de, conforme a organização, ainda haver "temas que não foram resolvidos".

De acordo com a organização pró-direitos humanos, entre as questões pendentes estão a impunidade dos responsáveis por violações de direitos humanos cometidas sob o regime militar, a demanda por indenizações para as vítimas e suas famílias e o destino ainda desconhecido da maioria dos desaparecidos. O grupo diz ainda que os desaparecimentos indiscriminados, as execuções extrajudiciais e as torturas durante o regime militar são crimes de lesa-humanidade.

Além disso, a AI afirma que o golpe militar "dividiu a sociedade chilena" e que "a verdadeira reconciliação não será alcançada até que se esclareça a verdade e se faça justiça". Apesar de recentemente o governo do atual presidente chileno, Ricardo Lagos, ter aceitado investigar as violações dos direitos humanos cometidas durante o regime de Pinochet, a organização adverte que ainda há alguns obstáculos.

Como exemplo, a AI cita a Lei de Anistia de 1998, que inocentou militares envolvidos em violações de direitos humanos cometidas entre setembro de 1973 e março de 1978, que, segundo a organização, o mais rápido possível deve ser "cancelada e revogada" e estes casos, "investigados por tribunais civis". A Anistia condenou também as anistias e perdões concedidos aos responsáveis por tais violações, assim como a concessão de imunidade ante os tribunais aos militares que argumentaram ter cumprido ordens quando cometeram esses abusos.

Duas comissões governamentais criadas no início da década de 1990 reconheceram oficialmente 3.197 desaparecidos, executados extrajudicialmente e mortos por torturas, mas este número não inclui os milhares de torturados que sobreviveram, explica a ONG.