Parlamentares de quatro partidos apresentaram hoje, na Câmara de Deputados chilena, um projeto que derroga a lei de anistia imposta em 1978 por Augusto Pinochet para exonerar os militares envolvidos em violações dos direitos humanos. O projeto, impulsionado por democratas-cristãos, radicais de centro-esquerda, social-democratas e socialistas, procura adequar a legislação chilena aos tratados internacionais sobre direitos humanos, incluindo a anulação da lei.
O deputado socialista Juan Bustos, autor do projeto, explicou que pretende que os delitos de tortura, seqüestro e detenção ilegal sejam considerados pelo Código Penal chileno como "inextinguíveis e não anistiáveis".
"A idéia é que qualquer autor deste tipo de crime nunca possa aspirar à absolvição no Chile", precisou o parlamentar, que lamentou que hoje seis mulheres, mães e esposas de presos desaparecidos, tenham iniciado um jejum de 72 horas para exigir ao Governo a anulação de lei de anistia. "A situação é complexa, porque algumas delas são idosas", ressaltou Bustos.
Desde 1992 está parado no Parlamento um projeto de lei para anular a lei de anistia, pois a oposição direitista chilena sempre se opôs a analisá-lo. Segundo o relatório Rettig, que em 1991 documentou as violações aos direitos humanos durante a ditadura no Chile houve registro de 3.197 vítimas, sendo que 1.192 correspondem a presos desaparecidos.
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