Em carta enviada ao Agrupamento de Familiares de Detidos Desaparecidos, difundida hoje, Lagos afirmou que a lei de 1978, imposta pelo ex-ditador Augusto Pinochet (1973-1990), não pode ser cancelada, pois "a Constituição não contempla a anulação de leis".
"Meu governo fez os maiores esforços para tentar avançar no cumprimento de nossas responsabilidades morais, sociais e políticas diante do drama dos direitos humanos que envolve a todos nós como comunidade nacional", argumentou o chefe de Estado.
A carta que foi enviada quinta-feira passada à Lorena Pizarro, presidente do Agrupamento de Familiares de Detidos Desaparecidos, foi entregue hoje à imprensa pela Presidência da República. A Presidência informou que com a carta o governante procura esclarecer as contestações feitas pelo Agrupamento a sua proposta de direitos humanos.
O Agrupamento criticou através de uma carta enviada ao presidente que a iniciativa de direitos humanos que impulsiona seu Governo "consagra a impunidade" para os autores de crimes da ditadura.
A proposta, divulgada por Lagos no dia 12 de agosto, prevê imunidade para ex-repressores que colaborem com a Justiça ou tenham atuado como subordinados nos crimes perpetrados durante a ditadura.
Também concede ajudas econômicas e sociais às famílias das vítimas e inclui entre os beneficiários pessoas que foram torturadas, ex-presos políticos e famílias de militares mortos por grupos de ultra-esquerda que fizeram resistência armada durante o regime de Pinochet.
Segundo o relatório Rettig, que em 1991 documentou as violações dos direitos humanos cometidas durante o regime militar, se registraram no Chile 3.197 vítimas, das quais 1.197 correspondem a detidos desaparecidos.
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