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 Senado americano aprova tribunais militares para terroristas
28 de setembro de 2006 21h14

O Senado dos Estados Unidos aprovou hoje uma lei que estabelece os parâmetros para o tratamento de supostos terroristas e os tribunais militares para julgá-los, seis semanas antes do pleito no qual os partidos Republicano e Democrata disputarão o controle do Congresso.

A medida, aprovada por 65 votos a favor e 34 contra, é similar a aprovada pela Câmara de Representantes na quarta-feira, com 253 votos a favor e 168 contra, em meio a acirradas disputas sobre os direitos dos detentos.

Após a aprovação em ambas as câmaras, o presidente George W. Bush deve assinar a lei amanhã.

"Necessitamos desta ferramenta na luta contra o terrorismo.

Necessitamos manter-nos na ofensiva contra as ameaças que surjam.

Este é outro ataque ofensivo contra o terrorismo", argumentou o líder da maioria republicana no Senado, Bill Frist.

Frist assinalou que não houve outro ataque em solo americano exatamente porque os EUA se mantiveram na ofensiva na luta antiterrorista.

Mas a maioria dos democratas opinou que com esta medida a Administração Bush não terá que prestar contas sobre abusos de prisioneiros, violações das leis americanas e uso de táticas que mancharam a imagem dos EUA no mundo.

"Não há desacordos entre republicanos e democratas sobre a necessidade de levar (os terroristas) perante a Justiça. Todos queremos assegurar-nos de que o presidente tem as ferramentas de que necessita para cumprir essa meta", mas esta lei não é a mais adequada e será rejeitada pelos tribunais, argumentou o líder da minoria democrata no Senado, Harry Reid.

Reid criticou a rejeição dos republicanos às cinco emendas debatidas hoje, entre elas a do senador republicano Arlen Specter, que restabelecia o direito dos detentos a impugnar sua detenção em tribunais americanos.

Specter, presidente do Comitê Judicial do Senado, alegou que sua emenda sobre o habeas corpus - o instrumento legal que um detido pode utilizar para que se resolva seu caso perante um juiz - é um direito fundamental de qualquer acusado.

Mas outros republicanos, entre eles Lindsey Graham, disseram que os terroristas não merecem o direito de apelar de sua detenção e que essa emenda afetaria a luta antiterrorista.

As outras emendas foram propostas pelos democratas e, entre outras coisas, estabeleciam uma maior supervisão do Congresso sobre os programas da CIA e impunham um prazo de cinco anos para os tribunais militares. Todas foram rechaçadas.

Ponto por ponto, Reid destacou o que considerou como debilidades da lei e acrescentou que, cinco anos depois dos atentados de 2001, o arquiteto desses ataques, Osama bin Laden, continua foragido da Justiça.

O Legislativo interveio depois que a Corte Suprema determinou em junho que os tribunais militares estabelecidos pelo Pentágono violavam a Constituição e o direito internacional.

A medida - que os republicanos pensam em utilizar para buscar a reeleição em novembro - será promulgada pelo presidente Bush, possivelmente amanhã mesmo, em cerimônia que, segundo fontes legislativas, será marcada por uma grande pompa.

O projeto de lei é peça-chave do programa de segurança nacional que os republicanos pretendem destacar na campanha eleitoral para o pleito legislativo de 7 de novembro, em uma clara politização do assunto.

De fato, durante o debate na Câmara Baixa, o presidente desta instituição, o republicano Dennis Hastert, enfatizou que os que votaram contra a medida - 160 democratas, sete republicanos e um independente - davam "um voto a favor de mais direitos para os terroristas".

A oposição democrata insistiu em que não se trata de ter afinidade com os terroristas nem de dar-lhes amparo, mas de conseguir uma lei conforme o direito internacional.

Os democratas, que querem recuperar o controle do Congresso, enfrentam uma batalha para demonstrar que, ao contrário do que dizem seus rivais, eles não são fracos em assuntos de segurança nacional.

A aprovação da lei foi muito criticada pelas organizações de defesa dos direitos civis. A principal delas nos EUA, a Aclu, afirmou que a lei "concede ao presidente novos poderes sem controle para deter, abusar e julgar as pessoas".

EFE
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