Mercosul reforça na ONU 'indignação' com espionagem dos EUA
Chanceleres do Mercosul expressaram nesta segunda-feira ao secretário-geral da OUN, Ban Ki-moon, a sua "preocupação" e "indignação" com o "sistema de espionagem global" por parte do governo americano, que surgiu após as denúncias do ex-analista da CIA Edward Snowden.
Os ministros não anunciaram, porém, nenhuma medida concreta sobre o assunto - nenhuma nova resolução ou sanção, por exemplo. O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Antônio Patriota, disse que os "diferentes aspectos" do problema serão tratados "em diferentes iniciativas".
Além de Patriota, estiveram presentes à reunião com Ban Ki-Moon os ministros do Exterior da Venezuela (Elías Jaua), da Argentina (Héctor Timerman), do Uruguai (Luis Almagro) e da Bolívia (David Choquehuanca).
Em nome do grupo, Elías Jaua fez o que chamou de "alerta sobre as graves implicações que estes procedimentos ilegais desenvolvidos pelo governo dos Estados Unidos têm sobre a estabilidade política dos países e a mútua confiança necessária na comunidade internacional".
"Esta prática é absolutamente violatória da soberania dos países, e muito além disso, dos direitos humanos fundamentais dos cidadãos e cidadãs de nossos países e dos países do mundo, ao violar-se o direito sagrado à privacidade das famílias e dos cidadãos", afirmou Jaua.
Os chanceleres também se queixaram do "atropelo à imunidade diplomática" do presidente boliviano, Evo Morales, que teve seu avião presidencial impedido de sobrevoar o espaço aéreo de alguns países europeus por temores - infundados - de que Snowden estivesse a bordo.
Soberania
Os chanceleres sul-americanos apenas reproduziram e transmitiram a declaração dos chefes de Estado do bloco, que se reuniram no mês passado em Montevidéu.
Na ocasião, os presidentes rechaçaram a espionagem americana e convocaram para consultas seus embaixadores nos quatro países europeus que negaram passagem ao avião de Morales - Portugal, Itália, França e Espanha.
Nesta quarta-feira, questionado por jornalistas sobre se os países do Mercosul fizeram algum pedido específico ao secretário-geral da ONU, o ministro Patriota, que também falou pelo grupo, disse que cabe ao bloco "levar adiante certas iniciativas".
"Vamos coordenar os esforços para ver como abordamos o sistema multilateral para tratar dos diversos aspectos", afirmou Patriota.
"Há o aspecto da soberania nacional, dos direitos humanos, da violação de uma missão diplomática, ou dos direitos de um chefe de Estado. Estas são questões diferentes que serão tratadas em diferentes iniciativas que vamos levar adiante."
Liberdade
O Brasil havia prometido levar as denúncias de Snowden à União Internacional de Telecomunicações (UIT), um órgão da ONU cujo objetivo é promover e aconselhar as práticas internacionais para o setor. Entretanto, os chanceleres não fizeram nenhuma menção a isso.
Atualmente, a organização responsável por estabelecer as regras para o uso da internet é o ICANN, com sede nos Estados Unidos. A entidade controla, por exemplo, os nomes de domínios e distribui os números de Protocolos de Internet (IPs).
O Itamaraty disse que pretende lançar normas internacionais que combinem a proteção da privacidade individual com a soberania dos países, mas organizações pela liberdade na rede avaliam que estabelecer um controle da internet via ONU daria mais poder a países que praticam a censura.
Os ministros também criticaram os Estados Unidos por intimidar os países latino-americanos que ofereceram asilo a Edward Snowden.
"Acreditamos que é um direito de todos os cidadãos do mundo que se considerem perseguidos pedir asilo humanitário, e é um direito dos países outorgá-lo se assim o entenderem", disse Elías Jaua, ressaltando que as nações têm essa prerrogativa "no livre exercício da sua soberania".
"Colocamos muita ênfase em que se preserve o sagrado direito ao asilo, que em nossa região, a América Latina, permitiu salvar a vida de importantes dirigentes políticos, jornalistas e cidadãos que foram perseguidos pelas ditaduras impostas no século passado", afirmou. "Esse é um princípio que não estamos dispostos a negociar."
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