Governo Obama apóia decisão de Bush sobre presos de Bagram

O governo de Barack Obama apoiou a decisão de seu antecessor George W. Bush em relação aos direitos dos detentos da prisão da base aérea de Bagram, no Afeganistão, assegurando que eles não podem apelar da sentença de prisão em tribunais dos Estados Unidos.

Em duas sentenças emitidas na sexta-feira, o Departamento de Justiça assegurou que "o governo adere a sua posição previamente estipulada" de negar direitos de habeas corpus aos presos de Bagram, respaldando uma decisão semelhante adotada pelo governo Bush.

Quatro detentos da prisão de Bagram, onde os Estados Unidos mantêm cerca de 600 internos, obtiveram uma audiência em uma Corte Distrital de Washington no mês passado, na qual tentaram conseguir os mesmos direitos concedidos aos prisioneiros da base naval de Guantánamo, em Cuba.

Dois iemenitas, um afegão e um tunisiano basearam sua demanda no veredicto da Suprema Corte de junho no qual foi concedido aos detentos de Guantánamo o direito a ter conhecimento das acusações contra eles e as evidências obtidas.

A decisão desencadeou uma onda de apelações nas cortes de Washington de presos de Guantánamo que questionavam sua detenção.

Os advogados do governo Bush argumentaram que a prisão de Bagram não pode ser comparada com Guantánamo porque a primeira está localizada "no campo de batalha", enquanto que a última está em Cuba, e que os presos de Bagram seriam uma ameaça caso fossem libertados.

Em um de seus primeiros atos como presidente, Obama ordenou o fechamento da prisão de Guantánamo, que abriga 245 detentos, no prazo de um ano. Além disso, ordenou a revisão da política de detenções.

Mas o mandatário não indicou seus planos para os presos de Bagram ou se continuaria com o projeto de US$ 60 milhões para expandir a prisão.