inclusão de arquivo javascript

 
 

Corte européia mantém proibição de véu muçulmano

29 de junho de 2004 10h52

A proibição do uso de véus pelas alunas muçulmanas em escolas públicas não viola o direito de liberdade religiosa e é uma forma válida de combater o fundamentalismo islâmico, disse a Corte Européia de Direitos Humanos hoje. Em uma decisão que pode abrir precedentes, a corte com sede em Estrasburgo (França) rejeitou a argumentação apresentada por uma estudante turca impedida de frequentar a faculdade de medicina da Universidade Istambul porque o véu usado por ela violava o código de vestimenta da instituição.

A sentença do tribunal pode ajudar o governo francês a enfrentar os processos que, segundo se prevê, surgirão no país quando entrar em vigor a lei banindo o uso do véu pelas muçulmanas em escolas públicas. "Podem se justificar medidas adotadas em universidades para impedir certos movimentos fundamentalistas religiosos de pressionar estudantes que não praticam a religião em questão ou aqueles adeptos de outras religiões", afirmou a corte.

As proibições impostas em nome da separação entre Igreja e Estado seriam então consideradas "necessárias em uma sociedade democrática", disse o órgão, que é parte do Conselho da Europa, integrado pela Turquia. O Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), atualmente à frente do governo turco e que possui raízes islâmicas, estudou a possibilidade de colocar fim à proibição do uso do véu, mas acabou voltando atrás ao se deparar com a oposição dos militares defensores da secularidade do sistema.

A decisão da Corte Européia também pode ter ressonância em casos na Alemanha, onde professoras muçulmanas estão apelando contra leis de vários Estados que as impedem de cobrir suas cabeças. No caso decidido nesta semana, a ex-estudante de medicina Leyla Sahin foi impedida de realizar uma prova porque estava usando um véu. A Turquia é uma sociedade majoritariamente muçulmana que introduziu um sistema de governo secular nos anos 1920, depois do colapso do Império Otomano.
Reuters
Reuters - Reuters Limited - todos os direitos reservados. Clique aqui para limitações e restrições ao uso.