Escolhas iniciais de Obama indicarão posições futuras

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O presidente eleito Barack Obama terá de enfrentar uma série de decisões iniciais quanto à espionagem interna que servirão como teste das posições de seu governo sobre os poderes presidenciais e as liberdades civis.

O Departamento da Justiça terá de responder a petições em processos judiciais contra o programa de escutas internas da Agência Nacional de Segurança (NSA), e precisará decidir se manterá em uso as táticas do governo Bush - que usou alegações amplas quanto à segurança nacional e "segredos de Estado" para tentar bloquear os processos -, ou se, em lugar disso, concordará em revelar publicamente mais informações sobre a maneira pela qual o programa era gerido.

Quando assumir, Obama herdará mais poderes de espionagem interna do que qualquer outro presidente em mais de 30 anos, mas pode se ver em posição desconfortável, ao ponderar como agir. Em sua campanha presidencial, ele condenou como ilegais as operações da NSA, e ameaçou tentar bloquear no Senado um projeto de lei que ampliaria os poderes de vigilância do governo e concederia imunidade judicial às operadoras de telefonia que colaborassem com o programa de escutas telefônicas sem mandado adotado sob o governo Bush. Mas Obama mudou de posição e terminou votando em favor da medida no Senado, enfurecendo seus partidários de centro-esquerda, que o acusaram de ceder às pressões da direita.

Os assessores de Obama parecem divididos quanto a se ele deveria ou não promover investigações vigorosas sobre o programa de escutas não autorizadas pela Justiça, que operou em segredo entre setembro de 2001 e dezembro de 2005.

Obama recentemente começou a receber briefings sigilosos sobre operações de inteligência, de Mike McConnell, o diretor nacional de inteligência. A equipe de transição do presidente eleito se recusou a dizer se ele havia sido informado sobre as escutas.

A equipe de transição também recusou discutir as posições dele sobre vigilância interna ou sobre como o governo responderia aos desafios judiciais que essas operações suscitaram. Mas o debate é intenso entre os advogados envolvidos na contestação ao programa.

"Não creio que o presidente eleito Obama adote a teoria do vice-presidente Dick Cheney sobre um poder presidencial ilimitado", disse Jon Eisenberg, advogado de San Francisco envolvido em um dos processos contra as escutas. "Assim, se ele não adota essa teoria, seria de esperar uma mudança na orientação do novo governo quanto a esses processos".

Mas outros analistas jurídicos e políticos sugerem que Obama, como presidente, pode estar mais disposto a aceitar os poderes presidenciais ampliados que criticava quando candidato, especialmente porque o Congresso aprovou a expansão dos poderes de vigilância do governo.

Na proposta de junho, a favor da qual Obama terminou votando, o Congresso estabeleceu uma nova estrutura para vigilância, sob a qual os agentes de informações teriam autoridade muito mais ampla para escutas de comunicação internacional sem mandado judicial prévio.

Uma das primeiras pistas quanto ao tratamento que o governo Obama dará à vigilância interna pode surgir em um processo em julgamento na Virgínia. O juiz encarregado ordenou que o Departamento da Justiça entre material da NSA e de outras agências de inteligência sobre possíveis escutas contra Ali al-Timimi, um líder islâmico condenado por apoiar o terrorismo. O Departamento jamais admitiu o uso de escutas da NSA em qualquer caso civil ou criminal, o que poderia ser considerado como ilegal já que essas escutas foram realizadas sem mandado.

Timimi alega que seu julgamento não foi justo porque os promotores usaram escutas da NSA secretamente no processo contra ele, e também argumenta que o governo só entregou ao tribunal gravações que o fazem parecer culpado, retendo aquelas que poderiam provar sua inocência. Uma transcrição recentemente revelada, mencionando uma audiência fechada, sugere fortemente que escutas foram usadas no caso criminal contra o acusado.

"Acreditamos que as interceptações não reveladas que já foram usadas no caso representam violação séria e deliberada das leis federais", disse Jonathan Turley, advogado de Timimi.

Enquanto isso, uma organização islâmica de caridade no Oregon que teve ativos congelados pelo Tesouro por supostamente apoiar o terrorismo também está levando adiante o seu processo. O governo Obama terá de decidir se continuará invocando o privilégio de segredos de Estado a fim de bloquear a revelação de informações sobre qualquer escuta conduzida pela NSA.

A organização, a Fundação Islâmica Al-Haramain, acusa, com base entre outras coisas em documentos sigilosos fornecidos erroneamente pelo governo aos seus advogados, que foi alvo de escutas telefônicas sem mandado. Os advogados da organização afirmam acreditar que a NSA tenha ouvido ilegalmente não só telefonemas internacionais dos membros da fundação mas também conversas deles com dois dos advogados do grupo, em Washington.

Eisenberg, advogado da Al-Haramain, disse que o Departamento da Justiça frustrou todos os esforços para desenvolver novas provas sobre o caso, tanto ao invocar o privilégio reservado a segredos do Estado como ao recusar a certos membros da equipe judicial da fundação as licenças de segurança necessárias a que recebessem certos documentos.

"Eles nos bloquearam de todas as maneiras possíveis, e o novo governo pode mudar isso tudo", afirmou Eisenberg. "Podem determinar que as vendas sejam removidas".

O teste mais importante quanto à postura de Obama talvez seja o processo movido por grupos de defesa das liberdades civis contra operadoras de telefonia que colaboraram com o programa da NSA. Os queixosos estão aguardando a decisão de um juiz quanto a rejeitar ou não os processos, com base na imunidade concedida em junho pelo Congresso.

O Departamento da Justiça já agiu para aproveitar a cláusula de imunidade, certificando em tribunal que as operadoras de telefonia estavam cumprindo uma ordem presidencial. Mas a Electronic Frontier Foundation, uma organização de defesa das liberdades civis que assumiu posição central na contestação, sustenta que o Congresso excedeu seus poderes ao fazê-lo.

Uma audiência sobre o caso está marcada para 2 de dezembro. Cindy Cohn, a diretora jurídica da fundação, disse que, no futuro, o novo governo talvez decidisse retirar a certificação de imunidade oferecida pelo governo Bush. "Nada estará decidido antes de 20 de janeiro", a data da posse de Obama, disse Cohn.

O Departamento da Justiça de Obama herdará todos esses processos, e alguns dos advogados de defesa envolvidos podem tentar forçar ações legais que obriguem o novo governo a definir sua postura.

Os advogados de Timimi podem em breve apresentar uma nova contestação, garantindo que um novo secretário de Justiça tenha de decidir como responder tão logo assuma o cargo.

Mas ao menos um dos assessores jurídicos de Obama disse que novos governos muitas vezes enfrentam decisões complexas quanto a mudar ou não de curso em casos judiciais que estejam em andamento quando assumem.

"Não é sempre fácil para o diretor jurídico da Casa Branca ou o procurador geral decidir quando mudar de posição", disse Laurence Tribe, que foi professor de Direito do presidente Obama na Universidade Harvard.

Outra decisão inicial que o governo terá de tomar será se colaborará ou não com o Congresso controlado pelos democratas em investigações sobre os funcionários do governo Bush que aprovaram e operaram os programas de escuta telefônica. Embora o Congresso tenha concedido imunidade às operadoras de telefonia, não fez o mesmo com relação a funcionários públicos.

Alguns legisladores democratas dizem que gostariam de conduzir investigações mais profundas do que as realizadas nos anos Bush, mas outros membros do partido não vêm vantagem em investigar passados abusos, especialmente porque a investigação ameaçaria o espírito de cooperação bipartidária prometido por Obama.

Desde a eleição, Obama não declarou se seu governo pretendia ou não se envolver em inquéritos sobre as ações de seu predecessor e dos assessores deste.

Mas quando era senador, Obama foi um dos apenas 15 senadores que votaram contra a confirmação de Michael Hayden para o comando da Agência Central de Inteligência (CIA), em larga medida devido ao papel de Hayden como diretor da NSA quando o programa de escutas foi iniciado. Na época, Obama classificou Hayden como "escolha problemática" para o comando da CIA, e declarou que estava "votando contra Hayden na esperança de que ele seja mais humilde ao ponderar a grande responsabilidade que porta quanto a proteger não apenas nossas vidas mas a nossa democracia".

Na campanha eleitoral, assessores de Obama apresentaram declarações cautelosas quanto à possibilidade de investigações sobre as ações do atual governo.

Em entrevista na metade do ano, Gregory Craig, selecionado por Obama como diretor jurídico da Casa Branca, disse que o candidato acreditava que Bush havia abusado de seus poderes ao autorizar as escutas telefônicas sem mandato. "A idéia de que o presidente possa fazer quase qualquer coisa que considere necessária em nome de seus poderes de guerra ou da segurança nacional não tem qualquer respaldo na Constituição, e contraria 200 anos de precedentes estabelecidos pela Corte Suprema", afirmou Craig.

Alguns legisladores democratas importantes relutam em comentar agora sobre se tentarão ou não promover investigações legislativas sobre o programa de escutas sem mandato ou outras medidas adotadas pelo governo Bush.

O senador Sheldon Whitehouse, democrata de Rhode Island e antigo promotor público federal que hoje integra os comitês Judiciário e de Inteligência do Senado, respondeu cautelosamente na sexta-feira quando perguntado se o Senado poderia abrir um inquérito sobre o programa de escutas.

"Espero que o Congresso trabalhe com o governo Obama para garantir que o povo norte-americano e seu governo não voltem a percorrer o mesmo caminho ilegal", declarou Whitehouse, acrescentando que estava aguardando o resultado de uma investigação sobre o programa da NSA conduzida pela inspetoria geral e pelo departamento de ética do Departamento da Justiça.

Tradução Paulo Migliacci