O procurador-geral do Estado americano, Michael Mukasey, pediu nesta segunda-feira ao congresso dos Estados Unidos para reafirmar a luta contra o terrorismo e que estabeleça as normas para a aplicação do direito de "habeas corpus" aos presos de Guantánamo.

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Mukasey pediu ao Congresso que defina o processo a ser seguido nos casos dos presos na base militar de Guantánamo que queiram questionar a detenção perante um tribunal civil, direito que a Corte Suprema americana reconheceu em junho.

O Tribunal decidiu que os supostos terroristas presos em Guantánamo, os quais o governo americano qualifica de "combatentes inimigos", têm direito a questionar perante os tribunais locais a legalidade de sua detenção.

O procurador destacou que estas normas são necessárias para dar forma à decisão do Tribunal, porque, após a sentença, "não detalhou como deve ser realizado esse direito de habeas corpus" e, em sua opinião, são casos que "podem colocar sérias questões de segurança nacional".

Por isso, pediu que o congresso e, não os tribunais federais, determine estas normas. "Qualquer legislação tem que lembrar que esta nação tem aberto um conflito armado com a Al-Qaeda, os talibãs e as organizações relacionadas, que proclamaram por si próprios uma guerra contra nós", disse.

"O congresso tem que lembrar que durante o conflito os Estados Unidos podem deter, como inimigos combatentes, aqueles que estejam relacionados ou dêem apoio à Al-Qaeda", acrescentou.

Desde que se conheceu a decisão do Tribunal Supremo, os advogados de 200 detidos em Guantánamo apresentaram recursos perante a Corte Federal de Washington.

Hoje será realizado o julgamento de Salim Ahmed Hamedan, ex-motorista de Osama bin Laden e um dos primeiros detidos em Guantánamo que tentou recorrer ao habeas corpus.

O procurador destacou que a decisão da Corte Suprema só se centrou no direito dos detidos, em vez de estudar se o pedido pode ser analisado sem invalidar o sistema de comissão militar, como está tentando a defesa de Hamedan.

"Temos que lembrar que está comprovado que muitos dos mais de 200 detidos que há em Guantánamo estão dispostos a matar americanos", assinalou.

Por isso, lembrou que, no caso de ser aplicado o habeas corpus a algum deles, "é imperativo que não afete as fontes de inteligência do país", nem o processo militar que segue no tribunal especial de crimes de guerra.