Conheça os casos que estão em julgamento no TPI

O promotor-chefe do TPI, Luis Moreno-Ocampo fala em entrevista coletiva concedida esta semana em Nova York. Ocampo é o responsável pelo pedido de prisão do presidente do Sudão

18 de julho de 2008

Foto: AFP

O Estatuto de Roma completou dez anos no dia 17 de julho. Apesar de ser considerado um grande avanço do direito internacional, o tratado que deu origem ao Tribunal Penal Internacional (TPI) ainda não condenou ninguém. Desde 2002 - data em que o TPI começou a atuar - foram abertos quatro casos e doze pessoas foram acusadas de cometer crimes definidos no estatuto. O caso mais recente é o do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que teve o pedido de prisão emitido esta semana pelo promotor-chefe do TPI, Luis Moreno-Ocampo, por crimes cometidos em Darfur. Conheça os outros casos abertos pelo órgão.

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República Democrática do Congo
Em janeiro de 2006, o TPI emitiu ordem de prisão contra Thomas Lubanga Dyilo, ex-líder da milícia Forças Patrióticas de Libertação do Congo (FLPC), braço militar da União dos Patriotas Congoleses (UPC). No comando da FLPC, Dyilo, segundo o TPI, ordenou massacres e recrutou crianças com menos de 15 para lutar nos conflitos étnicos na região de Ituri entre 2002 e 2003. Mas o julgamento de Dyilo sequer começou, pois os juízes do TPI entenderam que ele não teria um tribunal justo. O Congo também entregou ao TPI os milicianos Germain Katanga, Mathieu Ngudjolo Chui e Bosco Ntaganda.

Em outubro de 2005, o TPI pediu a prisão de Joseph Kony, Vincent Otti, Okot Odhiambo e Dominic Ongwen, respectivamente líder e comandantes da milícia teocrática Exército de Resistência do Senhor (LRA), sob as acusações de atacar e pilhar comunidades em Uganda e no sul do Sudão, matar sem razão milhares de homens, mulheres e crianças, destruir vilas e campos, queimando famílias inteiras, além de recrutar crianças para lutar e abusar sexualmente de meninas. Kony é um dos dez criminosos mais procurados o mundo pela Interpol. O caso dele e dos demais ugandenses ainda está aberto no TPI.

Em janeiro de 2005, o TPI recebeu do governo da República Centro-Africana uma carta relatando os crimes cometidos no país pelo político congolês Jean-Pierre Bemba, do partido Movimento de Liberação do Congo (MLC). Bemba é acusado de ser o responsável por milhares de mortes, estupros e torturas durante uma intervenção armada na república Centro Africana entre 2002 e 2003. Em maio deste ano, a corte do TPI emitiu uma ordem de prisão contra Jean-Pierre Bemba. Ele foi preso no dia 24 do mesmo mês em Bruxelas, na Bélgica, e compareceu no TPI pela primeira vez no último dia 4 de julho. Na oportunidade, seu advogado reclamou das condições de prisão e transferência do seu cliente.

Antes do presidente Omar al-Bashir, o TPI pediu a prisão do ministro Muhammad Harun (conhecido como Ahmad Harun) e do ex-chefe da milícia Janjaweed, Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman (conhecido como Ali Kushayb). Ambos estão envolvidos em crimes contra civis durante o conflito de Darfur. Como o Sudão não reconhece o TPI e considera o promotor Luis Moreno-Ocampo um "criminoso", seu governo se recusou a entregar os dois suspeitos ao tribunal. A ONU estima que desde o início do conflito, em 2003, mais de 300 mil pessoas tenham morrido e mais de 2 milhões tenham deixado suas casas.