UE aprova novas mudanças contra imigração ilegal

O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta quarta-feira sem mudanças o projeto da diretiva de retorno de imigrantes ilegais, que prevê retê-los por um período máximo de até 18 meses em casos excepcionais. O pacote também estabelece um período de retorno voluntário de 7 a 30 dias.

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Também prevê que os estrangeiros em situação irregular podem ser retidos por até seis meses até a expulsão, período que pode ser estendido para mais doze meses, nos casos em que o imigrante não cooperar em sua identificação ou houver problemas para obter a documentação de outros países.

Além disso, a direção estabelece para os expulsos uma proibição de retorno à UE de até cinco anos. Quanto aos menores não acompanhados, aceita-se a possibilidade de que possam ser devolvidos a tutores que não forem parentes diretos ou a instituições adequadas de seu país.

A assistência jurídica será gratuita, segundo estipularem as leis nacionais, e a ajuda gratuita nas apelações às decisões de expulsão só haverá quando existirem chances reais de êxito, e teria limites de tempo e de quantia econômica.

Nove países - Reino Unido, Suécia, Grécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia, Irlanda, Malta e Holanda - atualmente não têm nenhum período máximo de retenção dos imigrantes ilegais, por isso estes podem ficar internados de forma indefinida.

O texto recebeu 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, e saiu adiante graças ao apoio do Partido Popular Europeu, dos liberais e da direita nacionalista, que não aceitaram nenhuma das emendas colocadas pelos grupos de esquerda.

A norma da União Européia, que já recebeu o sinal verde dos governos dos 27 países do bloco, entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial.

A votação de hoje mostrou novamente a divisão existente na Eurocâmara a respeito do texto, que, para alguns grupos, é um progresso e um marco para proteger os direitos dos imigrantes, enquanto, para outros, as garantias que oferece são insuficientes.

Também prevê que os estrangeiros em situação irregular podem ser retidos por até seis meses até a expulsão, período que pode ser estendido para mais doze meses, nos casos em que o imigrante não cooperar em sua identificação ou houver problemas para obter a documentação de outros países.