Líbano cria tribunal para julgar assassinato de Rafik Hariri

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O ministro de Justiça libanês, Charles Rizk, anunciou hoje a criação de um tribunal internacional para julgar o assassinato do ex-primeiro-ministro Rafik Hariri, ao expirar o prazo dado pela ONU, e sem que o Governo e a oposição tenham chegado a um consenso.

Rizk assegurou em comunicado que em virtude da "resolução 1.757 do Conselho de Segurança da ONU, o Tribunal entra em vigor hoje".

O responsável pela Justiça libanesa tinha afirmado anteriormente que era necessário aproximadamente um ano para decidir sua composição, localização e funcionamento.

Em 30 de maio, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 1.757 se amparando no capítulo VII da Carta Magna, que prevê impor um tribunal pela força, sem o consentimento do país.

No entanto, outorgou um prazo de dez dias às forças políticas libanesas para que chegassem a um acordo.

A criação do tribunal, que tinha sido aprovada pela ONU e o Governo libanês, é rejeitada pela oposição encabeçada pelo grupo xiita Hisbolá e não foi submetida a votação no Parlamento, já que o presidente desta instituição, o xiita Nabih Berri, negou-se a convocar a Câmara para esse fim.

Espera-se que o Conselho Superior de Justiça, a mais alta autoridade judicial no Líbano, se reúna amanhã a pedido de Rizk para elaborar uma lista com o nome de doze juízes libaneses para apresentá-la ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que por sua vez deverá escolher quatro deles para que façam parte do tribunal.

Um atentado com carro-bomba em 14 de fevereiro de 2005 matou Hariri e outras 22 pessoas, e foi atribuído pelas forças governistas ao regime sírio.

O assassinato foi precedido e seguido por outros atos similares que custaram a vida do jornalista Samir Kasir, do político Georges Hawi, do deputado Gibran Tueni e do ministro Pierre Gemayel, e causaram ferimentos graves nos ministros Marwan Hamadé e Elias Murr e na jornalista May Chidiac.