Um juiz federal norte-americano aprovou na terça-feira um acordo que encerrará um processo coletivo contra uma seguradora italiana, pondo fim a uma longa disputa quanto ao pagamento de apólices de seguro de vida das vítimas do Holocausto.
O acordo resultou em pagamento inferior ao que os sobreviventes do Holocausto e seus herdeiros esperavam receber da Assicurazioni Generali, e tornou mais provável que a seguradora consiga proteger seus registros sobre a era nazista de investigações pelas autoridades. Mas o juiz George B. Daniels, do tribunal federal norte-americano em Manhattan, disse que estar convencido de que aquele era o melhor acordo que os sobreviventes e seus herdeiros conseguiriam obter.
"Não é um acordo perfeito", disse ele aos advogados envolvidos no caso e a alguns dos sobreviventes e herdeiros, que compareceram ao tribunal. Mas, afirmou, para a maioria das famílias que detinham apólices da Assicurazioni Generali "essa talvez seja a única oportunidade real de recuperar pelo menos em parte o dinheiro que lhes é devido".
Os advogados que representam os sobreviventes chegaram a um acordo com a seguradora no terceiro trimestre de 2006, depois que outro juiz federal rejeitou as alegações dos queixosos e eles decidiram que as chances de vencer em uma apelação eram reduzidas. Daniels interrompeu uma audiência inicial sobre o acordo, em 31 de janeiro, depois que Samuel J. Dubbin, um advogado de Miami que se opõe à proposta, pediu prazo adicional para que os sobreviventes e seus herdeiros pudessem procurar provas quanto aos seguros em arquivos que foram por muitas décadas mantidos selados, em Bad Arolsen, Alemanha.
Os Estados Unidos e dez outros países que controlam os arquivos concordaram em abri-los, e se reunirão em 7 e 8 de março na Holanda para discutir formas de acelerar o processo. A pedido do juiz, a Assicurazioni Generali e advogados dos queixosos alteraram o acordo para ampliar o prazo de apresentação de pedidos de cobertura de apólices até 31 de agosto de 2008, a fim de possibilitar o uso das informações que porventura sejam obtidas em Bad Arolsen.
O juiz informou na terça-feira que essa prorrogação de prazo havia resolvido sua principal preocupação. Para pedidos que não utilizem documentos obtidos nos arquivos a serem abertos, o prazo continua a ser 31 de março. Antes do acordo, a Assicurazioni Generali havia feito pagamentos de US$ 100 milhões referentes a apólices da era do Holocausto, a maioria dos quais por meio de uma comissão instalada em Washington.
O grupo concordou em pagar mais US$ 35 milhões, como parte do acordo. A empresa alega que os US$ 135 milhões representam a cobertura de 5,5 mil apólices. A Assicurazioni Generali alega ter recebido outros 3,3 mil pedidos de cobertura de apólices, antes do acordo, e Robert A. Swift, um advogado de Filadélfia que representa sobreviventes do Holocausto, estimou que a empresa pagaria mais US$ 10 milhões referentes a esses pedidos e outros, apresentados antes do prazo. A seguradora também pagará custas judiciais de cerca de US$ 4 milhões.
Dubbin alegou que a seguradora vendeu bilhões de dólares em apólices de seguros sobre as quais ela nunca fez pagamentos. Mas a Assicurazioni Generali e os advogados envolvidos no processo coletivo contestam os cálculos de Dubbin. O advogado também argumentou que a seguradora não havia divulgado o acordo da maneira devida. Ele e outros representantes dos sobreviventes e herdeiros dizem que, porque a Assicurazioni Generali se recusou a publicar uma lista completa dos detentores de apólices naquela era, dezenas de milhares de sobreviventes do Holocausto e seus herdeiros não sabiam que tinham direito a solicitar um pagamento de seguro, e com a aprovação do acordo, eles ficariam proibidos de fazê-lo no futuro.
A seguradora divulgou os nomes de muitos dos seus clientes, mas alega que os sobreviventes e seus herdeiros têm outras maneiras de saber se têm direito a solicitar pagamentos. Swift, que ajudou a redigir o acordo, se expressou em palavras muito semelhantes às do juiz, para caracterizar o resultado. Em comunicado distribuído antes da audiência, a Assicurazioni Generali afirmou que considerava o acordo como "passo importante em nosso já antigo compromisso de encerrar de maneira justa o processo de pagamento de apólices da era do Holocausto".
No final dos anos 90, advogados norte-americanos abriram processos contra mais de 20 seguradoras européias, acusando-as de recusar o pagamento de bilhões de dólares em seguros vendidos a pessoas que se tornaram vítimas do Holocausto. Os demais processos foram abandonados ou encerrados por acordo. O novo acordo encerrará o caso mais sério contra a Assicurazioni Generali. Mas alguns advogados, entre os quais Dubbin, continuarão apelando da rejeição anterior a uma série de processos contra seguradoras.
Ao descartar esses processos, o juiz Michael B. Mukasey mencionou uma decisão da Corte Suprema norte-americana quanto a pedidos de indenização pelo Holocausto, segundo a qual os tribunais norte-americanos estão impedidos de interferir nesse tipo de processo porque isso poderia resultar em uma diminuição nos poderes do presidente do país para solucionar disputas internacionais.
Como parte do acordo, uma cláusula dispõe que a seguradora não admite responsabilidade legal por qualquer delito. "Trata-se de um dia triste para a memória do Holocausto e para a justiça histórica", disse Thane Rosembaum, filho de sobreviventes do Holocausto e professor da Escola de Direito da Universidade Fordham. "A única entidade que de fato se beneficiou do acordo foi a Assicurazioni Generali. Eles evitaram o pagamento de dezenas de milhares de apólices e evitaram abrir seus arquivos e registros históricos para revelar o que aconteceu, quando e como".
Tradução: Paulo Eduardo Migliacci ME
- The New York Times
