Canadá quer descriminar o consumo de maconha
 O Canadá já recebeu críticas vindas dos Estados Unidos |
O governo do Canadá apresentou hoje, ao Parlamento de Ottawa, um projeto de lei sobre drogas que descrimina o consumo de maconha, uma medida que causou comentários e críticas, no vizinho Estados Unidos. No caso de ser aprovada a lei, a posse de 15 a 30 gramas de maconha deixará de ser um delito e só será penalizada com multas de US$ 70 a US$ 250, dependendo das quantidades e das idades dos usuários.
Se a quantidade apreendida for superior a 30 gramas, o caso será tratado como um delito, mas a imposição das maiores penas será para aqueles que cultivem maconha com finalidades "comerciais". O projeto de lei foi muito criticado tanto pelos que são a favor como pelos contrários à legalização da canabis.
Para os primeiros, o governo liberal continuará impondo um castigo injusto para uma atividade que consideram benéfica para sua saúde. Para os segundos, entre que está o governo dos Estados Unidos, a lei abrirá a porta para o aumento do consumo e a legalização de drogas "pesadas". Washington deixou clara sua oposição ao projeto legislativo canadense.
O diretor do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca, John Walters, mostrou-se especialmente irritado com esse projeto de lei e disse que "espera que seus amigos impeçam a movimentação da droga a seu vizinnho". Walters considerou o tráfico de maconha canadense com destino aos Estados Unidos como "fora de controle".
O embaixador americano em Ottawa, Paul Cellucci, advertiu que a aprovação dessa lei pode afetar gravemente o comércio bilateral entre ambos os países, de US$ 1,2 bilhão diários. Segundo Cellucci, os inspetores de alfândegas americanos poderiam começar a prestar maior atenção nas passagens fronteiriças o que pode reduzir consideravelmente o fluxo das exportações canadenses.
Talvez por isso, as primeiras palavras pronunciadas na terça-feira durante a apresentação do projeto eram dirigidas aos que qualificam a lei como "legalização". "Quero deixar claro desde agora. Não estamos legalizando a maconha e não temos planos para fazê-lo", disse o ministro de Justiça canadense, Martin Cauchon. "As sanções atualmente são desproporcionadas. A legislação que apresento hoje garantirá que o castigo seja proporcional à pena", acrescentou Cauchon numa entrevista coletiva celebrada em Ottawa.
Em termos similares se expressou a ministra de Saúde canadense, Anne McLellan. "Deixem-me ser clara, não queremos que os canadenses utilizem maconha. Especialmente não queremos que os jovens usem maconha. Isso se deve porque uma importante parte de nossa estratégia antidrogas se concentrará em fortes mensagens de educação pública", disse a ministra.
Ottawa gastará US$ 180 milhões nos próximos cinco anos numa campanha para prevenir sobre os perigos da maconha. O ministro do Interior, Wayne Easter, disse que "o essencial desta proposta é criar uma forma mais efetiva para combater o problema das drogas através de uma série de medidas: mediante a prevenção, forças de segurança e penas maiores para aqueles que perpetuam o problema das drogas".
Durante a entrevista coletiva, Cauchon repetiu em várias ocasiões que Ottawa não está legalizando pelas costas o consumo de drogas ilegais. "Este governo não tem planos de legalizar a posse desta droga. No entanto, como sociedade, temos que nos perguntar se faz sentido que uma pessoa que toma uma decisão equivocada tem que receber a carga perene de uma convicção criminal".
"Com estas reformas, o governo do Canadá está tomando uma posição moderna para enfrentar as drogas ilegais. Educaremos nossa juventude sobre os danos associados a drogas enquanto nos concentramos nos criminosos de verdade, os que fornecem as drogas", acrescentou Cauchon.
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