Independência do Kosovo não viola leis internacionais, diz CIJ
A independência do Kosovo não viola as leis internacionais, disseram os juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, no início da audiência nesta quinta-feira. A sentença significa um passo importante para Kosovo obter reconhecimento internacional para a sua independência, declarada unilateralmente em 2008.
"A declaração de 17 de fevereiro de 2008 não violou o direito internacional geral", afirmou o presidente da CIJ, Hisashi Owada. No entanto, à CIJ "não corresponde pronunciar-se sobre a questão a ela apresentada de tomar partido sobre se o direito internacional conferia a Kosovo um direito positivo de declarar de forma unilateral sua independência", acrescentou o magistrado.
-qhnutbnyy629.JPG)
Ou seja, segundo Owada, a CIJ só tinha que determinar se a declaração de independência de Kosovo havia violado o direito internacional. "A corte não está encarregada de dizer se Kosovo ascendeu à qualidade de Estado", acrescentou.
A decisão - um grande golpe à Sérvia - provavelmente levará mais países a reconhecerem a independência de Kosovo e deixar o governo de Pristina mais perto de entrar na ONU. "A corte considera que a lei internacional geral não contém uma proibição aplicável à declaração de independência", disse o Owada, numa decisão por 9 votos a 5 apresentada na sede da corte.
A leitura da sentença durou cerca de três horas. Os ministros de Relações Exteriores da Sérvia, Vuk Jeremic, e do Kosovo, Skender Hyseni, estavam presentes no Grande Hall da Justiça. Antes da decisão, Jeremic havia advertido que todas as fronteiras do mundo correriam perigo caso a CIJ desse seu apoio à secessão do Kosovo, em alusão a outras regiões que poderão seguir seus passos e proclamar sua independência.
Repercussão
"A decisão dissipa, por fim, todas as dúvidas que poderiam ter os países que ainda não reconhecem a República do Kosovo", declarou Sedjiu, pedindo que a Sérvia e seu governo "renunciem ao enfoque que tiveram até agora". Mas o presidente sérvio, Boris Tadic, replicou que seu país "nunca" reconhecerá a autoproclamada independência de Kosovo.
"A Sérvia nunca reconhecerá a independência porque acredita que a secessão unilateral e baseada em questões étnicas não condiz com os princípios das Nações Unidas", disse Tadic. De acordo com ele, a decisão foi "difícil para a Sérvia", mas Belgrado vai continuar lutando por uma resolução da ONU que inicie um diálogo entre as duas partes.
O chanceler kosovar Skender Hyseni disse que a decisão agora levava a Sérvia a considerá-lo um Estado soberano. "Eu espero que a Sérvia apareça e venha até nós, converse conosco sobre muitas questões de interesse mútuo e de mútua importância", disse Hyseni. "Mas as conversações apenas podem ocorrer como conversações entre Estados soberanos."
O veredicto do Tribunal Internacional de Justiça deverá estimular regiões separatistas de outros países a buscar maior autonomia. Longe de apresentar uma decisão ambígua, a corte não deixou espaço para interpretações divergentes. "É um golpe direto no queixo", disse uma autoridade europeia sobre o impacto da decisão sobre a Sérvia.
Histórico
Belgrado mostrou ontem seu otimismo diante desta sentença e confiou em que a CIJ iria declarar ilegal a independência, o que poderia permitir renegociar o "status quo" deste território, enquanto os albanokosovares mantêm que o processo da independência é irreversível.
Em outubro de 2008, a Sérvia apontou um triunfo diplomático ao conseguir que a Assembleia Geral da ONU respaldasse sua proposta de consultar à CIJ se a declaração unilateral de independência realizada pelas instituições do governo provisório do Kosovo se acolhe ao direito internacional.
A CIJ abriu em novembro passado as audiências a este respeito, processo no qual participaram tanto o próprio Kosovo quanto 30 países como os Estados Unidos, Rússia, Sérvia e Espanha, país este último que discursou em 8 de dezembro para defender em audiência pública a ilegalidade da declaração de independência.
Pristina proclamou a independência da província sérvia em 17 de fevereiro de 2008, apesar da rotunda oposição da Sérvia e após várias rodadas de negociações infrutíferas, ato que para Belgrado supôs uma tentativa de secessão por motivos étnicos e uma violação do direito internacional.
Até hoje, 69 países reconheceram o Kosovo como país independente - entre estes os Estados Unidos, Japão e 22 membros da União Europeia (UE) - mas seguem sem fazê-lo Espanha, Rússia, China, Brasil e Índia. De 1º a 11 de dezembro de 2009, a Sérvia, Kosovo e 29 Estados, entre eles Estados Unidos e Rússia, participaram em uma audiência oral em Haia.
A guerra de 1998-1999 entre as forças de Belgrado e os separatistas kosovares deixou 13 mil vítimas, em sua maioria albaneses de Kosovo. Um total de 1.862 pessoas continuam dadas como desaparecidas.
Com agências internacionais
