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ONG de direitos humanos critica legado "autoritário" de Chávez

6 mar 2013
05h07
atualizado às 05h23
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A organização Human Rights Watch (HRW) criticou nesta terça-feira o legado "autoritário" deixado por Hugo Chávez na Venezuela após sua morte e lamentou a "aberta indiferença" do presidente pelos direitos humanos fundamentais.

Simpatizantes do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reagem ao anúncio da morte do mandatário, no lado de fora do hospital onde ele estava sendo tratado, em Caracas, na Venezuela, na terça-feira. 05/03/2013
Simpatizantes do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reagem ao anúncio da morte do mandatário, no lado de fora do hospital onde ele estava sendo tratado, em Caracas, na Venezuela, na terça-feira. 05/03/2013
Foto: Carlos Garcia Rawlins / Reuters

"A Presidência de Hugo Chávez (1999-2013) esteve marcada por uma alarmante concentração de poder e indiferença absoluta pelas garantias básicas de direitos humanos", afirmou a organização em comunicado após a morte do líder venezuelano.

A HRW criticou Hugo Chávez e seus partidários por "utilizarem uma estratégia de concentração de poder" após o governante sancionar em 1999 uma nova Constituição e superar em 2002 um "breve golpe de Estado".

"Tomaram o controle do Tribunal Supremo e enfraqueceram a capacidade de jornalistas, defensores de direitos humanos e outros venezuelanos de exercer seus direitos fundamentais", disse a organização.

A HRW lembrou que o principal aliado da Venezuela durante seu mandato foi Cuba, único país da América Latina "onde se reprimem sistematicamente quase todas as formas de dissidência", e disse que Chávez se referiu a Fidel Castro como "seu modelo e mentor".

Além disso, a organização criticou o apoio público de Chávez aos líderes sírio, Bashar al Assad; líbio, Muammar Kadafi, e iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, a quem distinguiu com a Ordem do Libertador, "a máxima condecoração oficial outorgada pela Venezuela".

A organização criticou de maneira especial que Chávez votasse consistentemente contra as resoluções da Assembleia Geral da ONU que condenavam as "práticas abusivas" de países como Coreia do Norte, Mianmar, Irã e Síria.

A HRW disse ainda que o governo de Chávez se dedicou a "intimidar, censurar e perseguir judicialmente" os venezuelanos que criticavam o presidente ou que se opunham a sua agenda política.

Concretamente, mencionou o caso da juíza María Lourdes Afiuni, detida e que ficou em prisão preventiva durante mais de um ano após pôr em liberdade condicional um conhecido crítico do governo, e lembrou que a magistrada está hoje "em prisão domiciliar".

Além disso, a HRW denunciou que o governo de Chávez aumentou "radicalmente" o controle da imprensa e sancionou leis que ampliaram e endureceram as penas previstas para quem "ofendesse" funcionários públicos.

O governo de Chávez, segundo a organização, tentou justificar suas políticas em matéria de comunicação qualificando-as como medidas necessárias para "democratizar" os canais de sinal aberto do país.

"No entanto, em vez de fomentar o pluralismo, o governo abusou de seu poder regulatório para intimidar e censurar seus críticos. Ampliou de um para seis os canais administrados pelo governo", acrescentou a HRW.

A organização se referiu de modo especial à conflituosa relação de Chávez com a "RCTV", emissora de televisão mais antiga do país e à qual não renovou sua licença e confiscou suas antenas de transmissão em 2007 "em um ato de discriminação política flagrante".

A HRW também criticou que Chávez impedisse visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e lembrou que o governo de Chávez tentou além disso impedir que organizações internacionais verificassem as práticas de direitos humanos no país, incluindo a própria Human Rights Watch em 2008.

Durante o mandato de Chávez, segundo a HRW, as autoridades venezuelanas também procuraram desacreditar defensores dos direitos humanos, acusando-os de receber apoio do governo americano para desestabilizar a democracia venezuelana.

"Apesar de algumas organizações locais receberem fundos de fontes americanas e europeias, não existem provas críveis de que a independência e integridade de seu trabalho tenham sido comprometidas pela ajuda internacional", acrescentou.

EFE   
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