Acordo define que Congresso decidirá volta de Zelaya ao poder
A comissão de diálogo do presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, assinou nesta sexta um acordo com os representantes de Manuel Zelaya para dar ao Congresso a tarefa de decidir sobre a volta do líder deposto ao poder.
O anúncio foi feito pelo secretário de Assuntos Políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Víctor Rico, em uma breve conferência à imprensa junto ao subsecretário de Estado americano para a América Latina, Thomas Shannon.
"O diálogo chegou a uma feliz conclusão. Há alguns minutos as delegações designadas para este diálogo assinaram a ata e os textos correspondentes. As duas comissões decidiram que a restituição de Zelaya será decidida pelo Congresso Nacional", disse, por sua vez, o chefe da comissão de Micheletti, Armando Aguilar.
O presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, anunciou momentos antes que autorizou a sua equipe de representantes a assinar o acordo. "Meu governo decidiu apoiar uma proposta que permite um voto no Congresso Nacional, com uma opinião prévia da Corte Suprema de Justiça, para retroceder todo o Poder Executivo de nossa nação para antes de 28 de junho de 2009", disse Micheletti em declaração lida para a imprensa na Casa Presidencial.
O presidente deposto Manuel Zelaya declarou que "o acordo é um grande triunfo para a democracia hondurenha", segundo a agência Reuters. Em declarações à Rádio Globo de Honduras, Zelaya afirmou que reconhecer a necessidade de retroagir os poderes do Estado às condições estabelecidas em 28 de junho significa o "retorno à paz" no País.
"Esta sexta será o dia da retomada da democracia no país. Dizemos ao povo hondurenho que, a despeito de todas as celebrações, devemos olhar esse acordo como um símbolo de paz. Vamos tomar o acordo com satisfação, com calma, e esperemos a assinatura final nesta sexta", afirmou Zelaya.
Micheletti lembrou no seu pronunciamento que os outros pontos em negociação, como um governo de reconciliação, rejeição à anistia política, verificação internacional, uma comissão da verdade e reconhecimento das eleições de novembro, entre outros, já foram assinados pelas duas partes antes do diálogo desta quinta.
Entenda a crise
A origem da crise está na tentativa de Zelaya em estabelecer uma consulta popular sobre a reeleição. O objetivo do presidente deposto era mudar a Constituição para ter a oportunidade de permanecer no cargo.
O ato de Zelaya foi o estopim para o golpe. O líder foi obrigado a deixar o país rumo à Costa Rica e foi substituído pelo presidente do Congresso, Roberto Michelletti, que teve apoio de setores conservadores. O ato foi imediatamente condenado pelas Nações Unidas (ONU) e pela comunidade internacional, liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) não reconheceu o governo de Michelletti e muitos fundos de ajuda econômica ao país, um dos mais pobres do mundo, foram suspensos. Enquanto nas ruas os apoiadores de Zelaya entravam em confronto com as forças policiais, o presidente deposto buscava apoio internacional para voltar ao país.
No entanto, as negociações lideradas pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, fracassaram, e Zelaya seguiu exilado. Em sua última tentativa de entrar no país, pela fronteira da Nicarágua, no dia 24 de julho, o líder deposto foi barrado pelo exército de Michelletti. O atual governo confirmou as eleições presidenciais do dia 29 de novembro.
No dia 21 de setembro, Zelaya voltou a Honduras e se instalou na embaixada brasileira, pois havia uma ordem de prisão contra ele determinada pelo governo interino. A sua presença na embaixada ocasionou uma série de conflitos entre seus apoiadores e policiais. O governo cortou a comunicação na embaixada e a OEA denunciou a "hostilidade" do governo com os ocupantes.
O diálogo entre Zelaya e Micheletti foi retomado, baseado no acordo mediado pela Costa Rica e anteriormente rejeitado. A principal divergência entre o governo interino e o governo deposto estava nas condições às quais se submeteria a volta de Zelaya à Presidência. Micheletti propunha que a restituição fosse deliberada pelo Congresso e pela Suprema Corte, proposta negada por Zelaya. O diálogo chegou a ser dado como encerrado pelo governo deposto devido ao impasse.
Nessa quinta-feira, 29 de outubro, o subsecretário de Estado dos EUA para a América Latina Thomas Shannon chegou em Tegucigalpa para tentar retomar as negociações. O diálogo entre representantes de Micheletti e Zelaya foi retomado e nesta sexta, o governo interino aceitou a proposta de submeter a restituição de Zelaya ao Congresso, o que levou a OEA a anunciar o acordo entre as duas partes.
Na quarta-feira, o governo interino de Honduras prestou queixa ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia contra o Brasil, denunciando ingerência nos assuntos internos do país. O representante de Honduras em Haia, Julio Rendón, denunciou ao Tribunal que o Brasil não estaria cumprindo o "princípio de não-intervenção" nos assuntos que são de competência interna do Estado de Honduras.
Em resposta, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil declarou na quarta-feira que o TPI de Haia não reconhecerá o pedido e não estabelecerá sanções ao Brasil, pois o colegiado que recebeu a denúncia não reconhece Micheletti como presidente legítimo de Honduras.
Com informações da EFE e da Reuters.
